PL 2877/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 327/1999
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Geraldo Cândido - PT/RJ
Apresentação
03/05/2000
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade da realização de exames de Código Genético (DNA) para instruir processos de reconhecimento de paternidade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/12/2001 | Publique-se o Ofício 963/2001-P, da CSSF comunicando a declaração de prejudicialidade deste e dos PLs 1713/99, 2849/00, 4053/01 e 5157/01, apensados. DCD 29 12 01 Pág 67993 Col 01. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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07/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-2877/2000 e dos PL-1713/1999, PL-2849/2000, PL-4053/2001 e PL-5157/2001, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI. DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/04/2000 |
Plenário ( PLEN )
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03/05/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/05/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/06/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/06/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/11/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/02/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/04/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/06/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/08/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/09/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/10/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/11/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/12/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Sessões e Reuniões
- 12/12/2001 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Ordinária