PL 2877/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 327/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - GERALDO CÂNDIDO - PT/RJ

Apresentação
03/05/2000

Ementa
Dispõe sobre a gratuidade da realização de exames de Código Genético (DNA) para instruir processos de reconhecimento de paternidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/12/2001 Publique-se o Ofício 963/2001-P, da CSSF comunicando a declaração de prejudicialidade deste e dos PLs 1713/99, 2849/00, 4053/01 e 5157/01, apensados.
DCD 29 12 01 Pág 67993 Col 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivamento do PL-2877/2000 e dos PL-1713/1999, PL-2849/2000, PL-4053/2001 e PL-5157/2001, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2000

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação Inicial. DCD 14 04 00 PAG 15870 COL 01. Inteiro teor
03/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    APENSE-SE A ESTE O PL. 1713/99.
10/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
30/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JOSÉ LINHARES.
01/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
12/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES, A ESTE, AS EMENDAS APRESENTADAS E AOS PL. 1713/99 E PL. 2849/00.
06/02/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4053/2001.
09/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apensação do PL-4053/2001 a esta.
26/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução ao Relator
21/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

15/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução ao Relator
23/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5157/2001.(DESPACHO INICIAL)
06/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição deste, do PL-1713/1999, do PL-2849/2000, e do PL-4053/2001, apensados. Inteiro teor
08/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apensação do PL-5157/2001 a esta.
  • Devolução ao Relator
14/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição deste, do PL-1713/1999, do PL-2849/2000, do PL-4053/2001, e do PL-5157/2001, apensados. Inteiro teor
13/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
28/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Publique-se o Ofício 963/2001-P, da CSSF comunicando a declaração de prejudicialidade deste e dos PLs 1713/99, 2849/00, 4053/01 e 5157/01, apensados.
    DCD 29 12 01 Pág 67993 Col 01.
19/02/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 19 a 27 02 02.
    DCD 19 02 02 Pág. 0123 Col. 02.
28/02/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
07/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivamento do PL-2877/2000 e dos PL-1713/1999, PL-2849/2000, PL-4053/2001 e PL-5157/2001, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 02.
02/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCP
Sessões e Reuniões
  • 13/12/2001 - 05h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária