PL 2735/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
09/04/1992

Ementa
Regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação e dá outras providências

Dados Complementares:
Regulamenta o disposto no art. 220 e art. 221 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/1992 APENSE-SE AO PL. 1439/91. (DESPACHO INICIAL). DCN1 12 05 92 PAG 8663 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2015 PLENÁRIO ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/1992

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Zaire Rezende Inteiro teor
01/06/1992

PLENÁRIO ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 06 92 PAG 11568 COL 01.
    REP: DCD 30 08 97 PAG 25869 COL 01. Inteiro teor
01/06/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1439/91. (DESPACHO INICIAL). DCN1 12 05 92 PAG 8663 COL 02.
20/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).