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PL 2638/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luiz Bittencourt - PMDB/GO

Apresentação
22/03/2000

Ementa
Altera Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do ldoso, para prever a reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/08/2003 Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida às Emendas de Plenário do PL 3.561/1997 pelo Relator da Comissão Especial.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/08/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP LUIZ BITTENCOURT.
31/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

14/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
09/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JOSÉ LINHARES.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 05 00.
18/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 213/00 DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 3561/97.
07/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 213/00 DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3561/97.
    DCD 08/11/2000 PÁG 54014 COL 02. Inteiro teor
21/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida às Emendas de Plenário do PL 3.561/1997 pelo Relator da Comissão Especial.
21/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.
06/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 31
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01. Inteiro teor
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