PL 2623/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
21/03/2000

Ementa
Dispõe sobre a criação do Adicional Tarifário para as Linhas Aéreas Regionais Suplementadas.

Dados Complementares:
Destinado à suplementação das linhas aéreas regionais que atendam localidades de baixo e médio potencial de tráfego aéreo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2002 Apense-se ao PL-7199/2002.
(Novo Despacho).
Novo Despacho dado na ocasião do Despacho Inicial ao PL. 7199/02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ELTON ROHNELT.
17/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
17/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 18/04/2000 PÁG 16149 COL 02. Inteiro teor
02/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
16/05/2000

Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP ROBERTO ROCHA.
18/05/2000

Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
25/05/2000

Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-7199/2002.
    (Novo Despacho).
    Novo Despacho dado na ocasião do Despacho Inicial ao PL. 7199/02.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.