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PL 2608/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Pedro Fernandes - PFL/MA

Apresentação
21/03/2000

Ementa
Dispõe sobre a adoção, pelas instituições e profissionais de saúde, do Prontuário Médico Obrigatório - PMO, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/2001 Apense-se ao PL-4212/2001.
(Novo Despacho).
Despacho dado ao Pl. 4212/01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado em face da aprovação do PL 10.107/2018, apensado ao PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 – 9h31 – 255ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 2608/2000 ( 3 )

  • PL 2236/2007 (2)
  • ,  PL 5078/2013
  • ,  PL 2248/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP PEDRO FERNANDES.
19/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
19/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

08/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHANDO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
30/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP URSICINO QUEIROZ.
01/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 06 00.
12/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4212/2001.
    (Novo Despacho).
    Despacho dado ao Pl. 4212/01.
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 O4 07 PAG 14386 COL 01. Inteiro teor
30/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

05/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 10.107/2018, apensado ao PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 – 9h31 – 255ª Sessão).
05/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado em face da aprovação do PL 10.107/2018, apensado ao PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 – 9h31 – 255ª Sessão).
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