PL 2549/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Origem: PLS 332/1991


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Márcio Lacerda - PMDB/MT

Apresentação
20/03/1992

Ementa
Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Explicação da Ementa
Dispõe sobre o cálculo do adicional de insalubridade e o salário efetivamente pago ao trabalhador. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2009 Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se. (Ver tramitação do PL 1003/88)
DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
DEFERIDO OF 53/92, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1003/88.
DCN1 30 10 92 PAG 23713 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 2549/1992 ( 39 )

  • PL 29/1991 (1)
  • ,  PL 2572/2011
  • ;  PL 391/1991 (1)
  • ,  PL 6994/2010
  • ;  PL 522/1999
  • ;  PL 966/1991
  • ;  PL 1165/1988 (4)
  • ,  PL 1613/1991
  • ,  PL 4770/2009
  • ,  PL 5067/2009
  • ,  PL 5666/2009
  • ;  PL 1185/1988 (1)
  • ,  PL 2271/1991
  • ;  PL 1015/1988 (5)
  • ,  PL 339/1991
  • ,  PL 583/1991
  • ,  PL 920/1991 (1)
  • ,  PL 379/2015
  • ,  PL 3061/1989
  • ;  PL 5290/2001 (1)
  • ,  PL 1947/2015
  • ;  PL 3784/2008 (1)
  • ,  PL 3900/2008
  • ;  PL 4133/2008
  • ;  PL 4243/2008 (2)
  • ,  PL 774/2011
  • ,  PL 9341/2017
  • ;  PL 1003/1988
  • ;  PL 5926/2009
  • ;  PL 532/2011
  • ;  PL 1881/2011 (2)
  • ,  PL 6868/2013
  • ,  PL 187/2015
  • ;  PL 1540/2011
  • ;  PL 4983/2013 (1)
  • ,  PL 2137/2015
  • ;  PL 5153/2013
  • ;  PL 4914/2016
  • ;  PL 5738/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/1992

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Márcio Lacerda Inteiro teor
20/03/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI).
20/03/1992

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 03 92 PAG 4494 COL 02. Inteiro teor
19/08/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF 114/92, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 391/91, A ESTE.
    DCN1 20 08 92 PAG 18796 COL 01. Inteiro teor
29/10/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF 53/92, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1003/88.
    DCN1 30 10 92 PAG 23713 COL 01. Inteiro teor
29/12/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF 96/92, DO DEP GILSON MACHADO, PRESIDENTE DA CEIC, SOLICITANDO O RETORNO DESTE PROJETO A CTASP, PARA APRECIAÇÃO.
03/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se. (Ver tramitação do PL 1003/88)
    DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02. Inteiro teor
16/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

06/10/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5633/2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que "Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT." Inteiro teor
22/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6255/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que 'Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT'". Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
13/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

28/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1478/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que "Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."".
    DCD do dia 29/04/11 PAG 20409 COL 01. Inteiro teor
10/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1881/2011.
    DCD do dia 11/08/11 PÁG 40624 COL 01. Inteiro teor
17/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

08/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4209/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que "Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."". Inteiro teor
11/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4897/2012, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2.549, de 1992, que Dá nova redação ao art. 192 da CLT". Inteiro teor
06/12/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6529/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que "Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."". Inteiro teor
27/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

04/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

12/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

29/11/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7805/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.
    ". Inteiro teor