PL 2495/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Fernando Coruja - PDT/SC
Apresentação
23/02/2000
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre o registro de produtos fitossanitários genéricos, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Define o produto fitossanitário genérico como sendo o agrotóxico que comprove não conter substância contaminante prejudicial à saúde ou ao meio ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/04/2002 | Apense-se à(ao) PL-6299/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/02/2022 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão). |
Apensados
Apensados ao PL 2495/2000 ( 7 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 9 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/02/2000 |
Plenário ( PLEN )
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02/03/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/03/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/04/2000 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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28/04/2000 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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09/05/2000 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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30/05/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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14/11/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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13/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/06/2016 |
Comissão Especial - PL 6299/02 - REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS ( PL629902 )
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29/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2022 |
Plenário ( PLEN )
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09/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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