PL 2495/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
23/02/2000

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre o registro de produtos fitossanitários genéricos, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Define o produto fitossanitário genérico como sendo o agrotóxico que comprove não conter substância contaminante prejudicial à saúde ou ao meio ambiente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2002 Apense-se à(ao) PL-6299/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensados

Apensados ao PL 2495/2000 ( 6 )

  • PL 3125/2000 (4)
  • ,  PL 5884/2005
  • ,  PL 6189/2005 (1)
  • ,  PL 4933/2016
  • ,  PL 3649/2015
  • ;  PL 5852/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor   ( CDC ) -

Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural   ( CAPADR ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2000

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP FERNANDO CORUJA. Inteiro teor
02/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CSSF, CAPR, CCJR (ARTIGO 54, RI) - ARTIGO 24, II.
02/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 03 03 00 PÁG 10156 COL 01. Inteiro teor
17/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
26/04/2000

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP ARLINDO CHINAGLIA.
28/04/2000

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/05/2000

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3125/2000.
22/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
14/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator: Dep. Luciano Pizzatto
13/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5852/2001.
03/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6299/2002.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
12/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido Requerimento do Dep. Rubens Bueno solicitando a desapensação do PL 5852/01 deste.
07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 98, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 267, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-98/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11392 COL 01. Inteiro teor
11/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-267/2007.
    DCD de 12 04 07 PÁG 15830 COL 01. Inteiro teor
22/06/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados ( PL629902 )

  • Recebimento pela PL629902, apensado ao PL-6299/2002