• PL 3125/2000 (4)

  PL 3125/2000

  Autor:  Luis Carlos Heinze

  Ementa:  Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção de agrotóxicos e afins, e dá outras providências.

  Explicação da Ementa:  Define produto similar, princípio ativo, produto novo e exclui a expressão "componentes" do texto da lei; estabelece que o processo de registro será feito no Ministério responsável pelo setor do respectivo produto agrotóxico.

• ,  PL 5884/2005

  PL 5884/2005

  Autor:  Lino Rossi

  Ementa:  Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.

  Explicação da Ementa:  Definindo o produto equivalente na composição de agrotóxicos, estabelecendo o registro especial temporário com prazo de vigência de cento e oitenta dias.

• ,  PL 6189/2005 (1)

  PL 6189/2005

  Autor:  Kátia Abreu

  Ementa:  Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

  Explicação da Ementa:  Estabelecendo procedimentos para simplificação do processo de registro de agrotóxico equivalente ou genérico; suspendendo a exigência do Registro Especial Temporário.

• ,  PL 4933/2016

  PL 4933/2016

  Autor:  Professor Victório Galli

  Ementa:  Altera a Lei nº. 7.802, de 11 de junho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências para acelerar o prazo de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins pelo único órgão federal - Ministério da Agricultura

• ,  PL 3649/2015

  PL 3649/2015

  Autor:  Luis Carlos Heinze

  Ementa:  Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.

• ,  PL 5852/2001

  PL 5852/2001

  Autor:  Rubens Bueno

  Ementa:  Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, estabelecendo a denominação genérica comum para os produtos que disciplina.

• ,  PL 4624/2019

  PL 4624/2019

  Autor:  Evandro Roman

  Ementa:  Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre os agentes biológicos de controle fitossanitário ou biodefensivos.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.