PL 2450/1996
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2671/1989
Identificação da Proposição
Apresentação
17/10/1996
Ementa
Proíbe as distribuidoras de combustíveis de serem proprietárias de postos revendedores de combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/05/1997 | DEFERIDO OF GAB/204/55/97, DO DEP ELTON ROHNELT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2671/89. DCD 21 05 97 PAG 13283 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/10/1996 |
Plenário ( PLEN )
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07/11/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/1996 |
Plenário ( PLEN )
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07/11/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/1996 |
Minas e Energia ( CME )
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02/12/1996 |
Minas e Energia ( CME )
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10/04/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/09/1999 |
Minas e Energia ( CME )
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06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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