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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 17/03/2005 - 14h00

    PLENÁRIO

    Sessão - Deliberativa

  • 24/09/2003 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/09/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 2423/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Origem: PLS 28/1987


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Jamil Haddad - PSB/RJ

Apresentação
24/05/1989

Ementa
Dispõe sobre os crimes de tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ,dando outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2001 Despacho à CCJR (Novo Despacho)

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/2005 PLENÁRIO ( PLEN )
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução). DCD 18/03/05 PÁG 7281 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 2423/1989 ( 9 )

  • PL 837/1991
  • ;  PL 1035/1991 (1)
  • ,  PL 2464/1991
  • ;  PL 2077/1991 (1)
  • ,  PL 1609/2003
  • ;  PL 24/1999 (1)
  • ,  PL 8260/2014
  • ;  PL 2063/2003
  • ;  PL 5367/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 24/09/2003 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 24/1999, do PL 837/1991, do PL 1035/1991, do PL 2077/1991 e do PL 2464/1991, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1609/2003, apensado, com emenda. Inteiro teor

24/09/2003   02:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
24/05/1989

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Jamil Haddad Inteiro teor
01/08/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

01/08/1989

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 08 89 PAG 6492 COL 03 Inteiro teor
18/05/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF 43/92, DO DEP JOSE DIRCEU, SOLICITANDO A
    APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4783/90.
    DCN1 19 05 92 PAG 9239 COL 02.
28/08/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-751/92-CCJR, DO DEP JOSE LUIZ CLEROT,
    SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
    DCN1 29 08 92 PAG 19444 COL 02.
05/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 4783/1990, por ter sido o mesmo retirado pelo Autor.
23/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Novo Despacho)
  • Apense-se a este o PL-837/1991.
18/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. José Genoíno
28/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Devolução ao Relator
01/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Devolução ao Relator
02/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
27/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia
23/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1035/1991.
  • Apense-se a este o PL 2077/1991
  • Apense-se a este o PL 24/1999.
12/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos PLs 837/91, 1.035/91, 2.464/91, 2.077/91 e 24/99, apensados e, no mérito, pela rejeição deste e dos PLs 837/91, 1.035/91, 2.464/91e 24/99, apensados e, pela aprovação do PL 2.077/91, apensado, com emenda. Inteiro teor
20/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia
02/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 24/1999, do PL 837/1991, do PL 1035/1991, do PL 2077/1991 e do PL 2464/1991, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1609/2003, apensado, com emenda. Inteiro teor
24/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 24/1999, do PL 837/1991, do PL 1035/1991, do PL 2077/1991 e do PL 2464/1991, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1609/2003, apensado, com emenda. Inteiro teor
24/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
02/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 03/10/03, Letra A.
13/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2063/2003.
17/03/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução). DCD 18/03/05 PÁG 7281 COL 01. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-460/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01. Inteiro teor
07/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )