PL 3155/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
30/09/2015

Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para exigir sinalização informativa sobre itinerários e horários no serviço de transporte público coletivo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/10/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/08/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado unanimemente o Parecer.
12/07/2017 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3580/2015, PL-5108/2016 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 3155/2015 ( 2 )

  • PL 3580/2015 (1)
  • ,  PL 5108/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano   ( CDU ) 03/08/2016 - Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 3580/2015, e do PL 5108/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

09/08/2016   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado unanimemente o Parecer.
Comissão de Viação e Transportes   ( CVT ) 08/12/2016 - Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, dos PLs 3.580/2015 e 5.108/2016, apensados, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor

12/07/2017   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3155/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para exigir sinalização informativa sobre itinerários e horários no serviço de transporte público coletivo". Inteiro teor
08/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
13/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 14/10/15 PÁG 315 COL 01. Inteiro teor
21/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
22/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015)
04/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

05/07/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação deste, do PL 3580/2015, e do PL 5108/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
06/07/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2016)
14/07/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 3580/2015, e do PL 5108/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
09/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Parecer.
09/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/08/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com as proposições PL-3580/2015, PL-5108/2016 apensadas.
10/08/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2016)
10/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD do dia 11/08/16 PÁG 694 COL 01, Letra A. Inteiro teor
24/08/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
08/12/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, dos PLs 3.580/2015 e 5.108/2016, apensados, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
14/12/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
29/03/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
29/03/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para reexame.
23/06/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
05/07/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
12/07/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3580/2015, PL-5108/2016 apensadas.
13/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2017, Letra B.
Sessões e Reuniões
  • 12/07/2017 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/07/2017 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 29/03/2017 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária