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REC 73/2015 Inteiro teor
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA

Apresentação
29/09/2015

Ementa
Contra decisão do Senhor Presidente da Câmara, em Sessão Deliberativa Extraordinária ocorrida no último dia 24 de Setembro de 2015, em que negou seguimento a recurso apresentado, na mesma sessão, de acordo com o § 8º do art. 95 do RICD.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2015 Arquivem-se os Recursos ns. 72 e 73, ambos de 2015, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 73/2015, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Contra decisão do Senhor Presidente da Câmara, em Sessão Deliberativa Extraordinária ocorrida no último dia 24 de Setembro de 2015, em que negou seguimento a recurso apresentado, na mesma sessão, de acordo com o § 8º do art. 95 do RICD". Inteiro teor
08/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Determino o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor
13/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 14/10/15 PÁG 352 COL 01. Inteiro teor
13/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)
26/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pelo não provimento. Inteiro teor
28/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu Autor.
  • Proferido o Parecer.
  • Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto, Padre João e Ronaldo Fonseca.
29/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Revogo a decisão proferida por esta Presidência em 24 de setembro de 2015, em resposta à Questão de Ordem n. 105/2015, e considero prejudicados os Recursos nºs 72 e 73, ambos de 2015. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor
03/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivem-se os Recursos ns. 72 e 73, ambos de 2015, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
  • Arquivado
11/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 376/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
12/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 28/10/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/10/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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