VTS 2 CCJC => PL 373/2015 Inteiro teor
Voto em Separado


Situação:

Acessóri o de: PL 373/2015


Identificação da Proposição

Autor
Wadih Damous - PT/RJ

Apresentação
29/09/2015

Ementa
Acrescenta inciso V ao art. 302; e o inciso IV ao art. 310 do Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ). Inteiro teor