PL 611/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
13/06/1995

Ementa
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS POR DANOS CAUSADOS A VEICULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS EM AREAS POR ELES OFERECIDAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16773 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0039 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/1995

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ANDERS.
03/07/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CDCMAM E CCJR.
03/07/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
09/08/1995

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16773 COL 01. Inteiro teor
22/08/1995

CEIC ( CEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 22 08 95 PAG 19174 COL 02.
  • RELATOR DEP ENIVALDO RIBEIRO. DCN1 23 08 95 PAG 19399 COL 01.
31/08/1995

CEIC ( CEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/10/1995

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ENIVALDO RIBEIRO, COM SUBSTITUTIVO.
13/10/1995

CEIC ( CEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: CINCO SESSÕES. DCD 12 10 95 PAG 1370 COL 01.
24/10/1995

CEIC ( CEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
25/10/1995

CEIC ( CEIC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ENIVALDO RIBEIRO, COM SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP CUNHA LIMA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO DO DEP HERCULANO ANGHINETTI, E EM SEPARADO, DO DEP ENIVALDO RIBEIRO. (PL. 611-A/95). DCD 07 11 95 PAG 4525 COL 01.
08/04/1996

CEIC ( CEIC )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
19/04/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF PRES-75/96, DA CEIC, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.
19/04/1996

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP CELSO RUSSOMANNO. DCD 20 04 96 PAG 10428 COL 02.
22/04/1996

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 20 04 96 PAG 10424 COL 02.
29/04/1996

CDCMAM ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0039 COL 01.