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PL 2297/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Marcos Rolim - PT/RS

Apresentação
11/01/2000

Ementa
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Dados Complementares:
Dispõe que as concessionárias de serviços públicos farão constar nas contas o número de telefone do orgão responsável pela regulação e fiscalização, por meio do qual o usuário poderá obter informação e encaminhar sugestão e reclamação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/01/2000 DESPACHO INICIAL À CTASP, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 09/10/2000

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/01/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP MARCOS ROLIM.
11/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CTASP, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
11/01/2000

Plenário ( PLEN )

28/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP MARCUS VICENTE.
02/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MARCUS VICENTE, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
31/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 06 00.
12/06/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
23/08/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MARCUS VICENTE, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 2297-A/00).
30/08/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
26/09/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP FERNANDO FERRO.
06/10/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/10/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

22/03/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/11/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator: Dep. Luiz Ribeiro
13/12/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 1 CDCMAM, e da Emenda de Comissão 2 CDCMAM. Inteiro teor
20/03/2002

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/04/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
02/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
02/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
02/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 3/4/2002, Letra B, Parcial.
03/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 20/03/2002 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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