PL 2252/1996
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Marta Suplicy - PT/SP
Apresentação
07/08/1996
Ementa
Tipifica como crime a discriminação em entradas de prédios e elevadores pelos motivos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/02/2006 | Apense-se à(ao) PL-6418/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/08/1996 |
Plenário ( PLEN )
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30/08/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/08/1996 |
Plenário ( PLEN )
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30/08/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/10/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/11/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/12/1996 |
Plenário ( PLEN )
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02/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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