PL 2252/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
07/08/1996

Ementa
Tipifica como crime a discriminação em entradas de prédios e elevadores pelos motivos que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/02/2006 Apense-se à(ao) PL-6418/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensados

Apensados ao PL 2252/1996 ( 3 )

  • PL 6573/2006 (1)
  • ,  PL 607/2011
  • ;  PL 4513/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 08/11/1996 - Parecer do Relator, Dep. ALMINO AFFONSO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, nos termos do substitutivo apresentado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/1996

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do PL 2252/1996, pel Dep. MARTA SUPLICY, que "tipifica como crime a discriminação em entradas de prédios e elevadores pelos motivos que especifica." Inteiro teor
30/08/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À CCJR. (DESPACHO INICIAL)
30/08/1996

PLENÁRIO ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 14 08 96 PAG 22539 COL 02. Inteiro teor
30/08/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
10/10/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ALMINO AFFONSO.
    DCD 15 11 96 PAG 30031 COL 01.
07/11/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. ALMINO AFFONSO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, nos termos do substitutivo apresentado. Inteiro teor
21/11/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ALMINO AFFONSO,
    REZENDE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
    LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM
    SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE RESENDE.
    DCDS 11 03 97 PAG 0130 COL 02.
09/12/1996

PLENÁRIO ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2252-A/96.
    DCD 18 12 96 PAG 33515 COL 02. Inteiro teor
02/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

14/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6418/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
29/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
    DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01. Inteiro teor
05/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6418/2005
29/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )