PL 2134/1996
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
03/07/1996
Ementa
Dispõe sobre a classificação indicativa de programas de rádio e televisão, horários para a sua veiculação e defesa da pessoa e da família em relação a programas que contrariem valores éticos e sociais, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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19/05/2005 | Publique-se o Ofício nº 294/2005-P, da CSSF, comunicando a prejudicialidade deste e dos PLs 2415/1996, 3046/1997, 3422/1997, 4360/98, 1568/1999, 2029/1999, 2507/2000 e 3573/2000, apensados, em face da Medida Provisória 195/2004 que dispõe sobre o assunto. DCD 20 05 05 PÁG 19804 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 2134/1996 ( 9 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/07/1996 |
Plenário ( PLEN )
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26/07/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/07/1996 |
Plenário ( PLEN )
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08/08/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/08/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/08/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/11/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/11/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/06/1998 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/06/1998 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/06/1998 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/05/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/05/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/06/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/06/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/09/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/10/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/06/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
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05/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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