PL 2129/1996
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Augusto Nardes - PPB/RS
Apresentação
03/07/1996
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".
Dados Complementares:
Tipifica, como crime, práticas que incentivam a criança e os adolescentes ao sexo, violência, pornografia e vícios.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/06/1997 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8077/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/03/2015 - 19:57). |
Apensados
Apensados ao PL 2129/1996 ( 15 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/07/1996 |
Plenário ( PLEN )
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23/07/1996 |
Plenário ( PLEN )
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23/07/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/1997 |
Plenário ( PLEN )
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09/06/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/06/1997 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/08/1997 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/11/1997 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/12/1997 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/12/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/02/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/06/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/06/2000 |
Plenário ( PLEN )
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23/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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