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PL 2129/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Augusto Nardes - PPB/RS

Apresentação
03/07/1996

Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

Dados Complementares:
Tipifica, como crime, práticas que incentivam a criança e os adolescentes ao sexo, violência, pornografia e vícios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/03/2015 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8077/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/03/2015 - 19:57).

Apensados

Apensados ao PL 2129/1996 ( 15 )

  • PL 545/1999
  • ,  PL 2242/1999
  • ,  PL 5165/2001
  • ,  PL 6260/2002 (2)
  • ,  PL 7911/2010 (1)
  • ,  PL 6564/2013
  • ,  PL 6568/2009
  • ,  PL 6997/2010 (4)
  • ,  PL 3319/2012
  • ,  PL 5025/2013
  • ,  PL 5271/2013
  • ,  PL 7255/2014
  • ,  PL 7004/2010
  • ,  PL 7088/2010
  • ,  PL 5004/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO NARDES.
23/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 01 08 96 PAG 21529 COL 01. Inteiro teor
23/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 842/95.(DESPACHO INICIAL)
20/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 141/97, DA CSSF, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 842/95.
09/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF E CCJR.
    (NOVO DESPACHO).
09/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
09/06/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
12/06/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JOFRAN FREJAT.
    DCD 13 06 97 PAG 16151 COL 02.
05/08/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

12/11/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOFRAN FREJAT.
08/12/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
11/12/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SILVIO PESSOA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0087 COL 01.
09/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 545/1999. (DESPACHO INICIAL)
17/09/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
04/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2242/1999. (DESPACHO INICIAL)
15/06/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP BISPO RODRIGUES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PL. 545/99 E PL. 2242/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
27/06/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BISPO RODRIGUES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PL. 545/99 E PL. 2242/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
27/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2129-A/96.
    DCD 28 06 00 PÁG 35565 COL 01. Inteiro teor
23/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-5165/2001.(DESPACHO INICIAL)
02/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-6260/2002.
11/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

17/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

24/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 5694/2005 do PL 2129/1996, que por sua vez está apensado ao PL 789/07, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
30/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

14/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

26/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

25/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8077/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/03/2015 - 19:57).
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