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Câmara dos Deputados

PL 2057/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
14/09/1994 DESPACHO DA PRESIDENCIA DA CD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DOS PL. 2451/91 E PL. 4916/90, A ESTE.

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Deferido o REQ 5931/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 5.442/09 ao Projeto de Lei n. 2.057/91. Oficie-se. Publique-se." DCD de 16/12/09 PAG 71346 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 2057/1991 ( 17 )

  • PL 2160/1991
  • ;  PL 2619/1992
  • ;  PL 4916/1990 (13)
  • ,  PL 222/1991
  • ,  PL 692/1991
  • ,  PL 738/1991
  • ,  PL 1561/1989 (6)
  • ,  PL 1700/1989
  • ,  PL 1826/1989
  • ,  PL 2160/1989
  • ,  PL 2193/1989
  • ,  PL 2935/1989
  • ,  PL 4563/1989
  • ,  PL 3061/1992
  • ,  PL 5742/1990
  • ,  PL 5764/1990
  • ;  PL 5442/2009

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2057, de 1991, que "dispões sobre o Estato do Índio"   ( PL205791 ) 29/06/1994 - APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELO APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO, E DOS PL. 2160/91, PL. 2619/92, PL. 4442/94 E PL. 4916/90, APENSADOS; E PELA INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO DO PL. 2451/91, APENSADO; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO 06, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 23, 26, 28, 32, 38, 43, 51, 52, 55, 57, 60, 62, 64, 67, 71, 73, 78, 80, 81, 82, 83, 87, 95, 97, 99, 101, 104, 105, 106, 107, 111, 112, 113, 114, 117, 118, 119, 120, 121, 124, 125, 126, 127, 129, 131, 133, 134, 135, 136, 138, 140, 143, 145, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 161, 169, 172, 174 E 177, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 12, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 54, 56, 58, 59, 61, 63, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 98, 100, 102, 103, 108, 109, 110, 115, 116, 122, 123, 128, 130, 132, 137, 139, 141, 142, 144, 146, 147, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 170, 171, 173, 175 E 176, E PELA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS AOS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELA SOCIEDADE OU COMUNIDADE INDIGENA EM RAZÃO DE ATOS NEGOCIAIS ENVOLVENDO SEU PATRIMONIO'.

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
23/10/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Aloizio Mercadante Inteiro teor
08/11/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DETERMINOU QUE CONSTITUA A COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO.
08/11/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 09 11 91 PAG 22522 COL 01. Inteiro teor
12/12/1991

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DE INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO.
    REUNIU-SE A COMISSÃO OS DEP AVENIR ROSA, DOMINGOS
    JUVENIL, FABIO FELDMANN, JOÃO FAGUNDES, LUCIANO
    PIZZATO, RUBEN BENTO, TERESA JUCA, TUGA ANGERAMI E
    ZAIRE REZENDE, MEMBROS TITULARES; EULER RIBEIRO,
    OSMANIO PEREIRA E TONY GEL, MEMBROS SUPLENTES;
    INDICADOS PELA PRESIDENCIA DA CASA PARA COMPOREM A
    COMISSÃO ESPECIAL. O PRESIDENTE SOLICITOU AO DEP EULER
    RIBEIRO QUE PROCEDESSE A LEITURA DO ATO DA PRESIDENCIA,
    NOS SEGUINTES TERMOS: 'O PRESIDENTE DA CAMARA DOS
    DEPUTADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECIDE
    CONSTITUIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO
    REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR E
    DAR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI 2057/91. E, RESOLVE
    DESIGNAR PARA COMPO-LA, NA FORMA INDICADA PELAS
    LIDERANÇAS, OS DEP CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. EM
    SEGUIDA, O PRESIDENTE, LEVOU AO CONHECIMENTO DO PLENARIO
    A SEGUINTE CHAPA PARA COMPOSIÇÃO DE MESA, DECORRENTE
    DE ENTENDIMENTOS INTERPARTIDARIOS: PARA PRESIDENTE:
    DEP DOMINGOS JUVENIL; PARA PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE:
    DEP JOÃO FAGUNDES; PARA SEGUNDO VICE-PRESIDENTE: DEP
    LOURIVAL FREITAS, E COMO RELATORA, A DEP TERESA JUCA.
    APOS ANUNCIADA A COMPOSIÇÃO HOUVE MUITO PROTESTO DA
    PARTE DOS DEPUTADOS QUANTO A COMPOSIÇÃO DA CHAPA, SENDO
    ESCLARECIDO PELO PRESIDENTE.
    DCN1 06 03 92 PAG 3140 COL 02.
  • RELATORA DEP TERESA JUCA.
09/04/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2619/1992.
28/05/1992

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 28 05 A 03 06 92.
    DCN1 28 05 92 PAG 11092 COL 01.
04/06/1992

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • Encerrado o prazo para emendas, foram apresentadas 51 emendas.
15/06/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2160/1991.
15/02/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF 43/93, DO DEP DOMINGOS JUVENIL, PRESIDENTE DA
    COMISSÃO ESPECIAL, QUE SOLICITA A RECONSTITUIÇÃO DO PL.
    2057/91.
30/04/1993

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO.
    DCN1 01 05 93 PAG 8577 COL 02.
07/07/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF 53/93/PR, DA CESP, SOLICITANDO QUE SEJAM
    ENCAMINHADOS A ESSA COMISSÃO, PARA EXAME, AS SEGUINTES
    PROPOSIÇÕES: PL. 4916/90, PL. 2451/91, PLP 260/90, PDC
    145/91 E PDC 170/92.
15/03/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4442/1992.
18/05/1994

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2057, de 1991, que "dispões sobre o Estato do Índio" ( PL205791 )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELO APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO, E DOS PL. 2160/91, PL. 2619/92,
    PL. 4442/94 E PL. 4916/90, APENSADOS; E PELA INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO DO PL. 2451/91, APENSADO; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO 06, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17,
    20, 23, 26, 28, 32, 38, 43, 51, 52, 55, 57, 60, 62, 64, 67, 71, 73, 78, 80, 81, 82, 83, 87, 95, 97, 99, 101, 104, 105, 106, 107, 111, 112, 113, 114, 117, 118, 119, 120, 121, 124, 125, 126, 127, 129, 131, 133, 134, 135, 136, 138, 140, 143, 145, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 161, 169, 172, 174 E 177, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 12, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 54, 56, 58, 59, 61, 63, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 98, 100, 102, 103, 108, 109, 110, 115, 116, 122, 123, 128, 130, 132, 137, 139, 141, 142, 144, 146, 147, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 170, 171, 173, 175 E 176, E PELA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS AOS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELA SOCIEDADE OU COMUNIDADE INDIGENA EM RAZÃO DE ATOS NEGOCIAIS ENVOLVENDO SEU PATRIMONIO'. Inteiro teor
23/05/1994

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • Abertura de prazo para recebimento de emendas ao Substitutivo: 5 sessões,
06/06/1994

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APRESENTAÇÃO DE 177 EMENDAS AO SUBSTITUTIVO, ASSIM DISTRIBUIDAS: 75, PELO DEP TUGA ANGERAMI; 02, PELO DEP FRANCISCO RODRIGUES; 06
    PELO DEP SIDNEY DE MIGUEL; 07, PELO DEP HEITOR FRANCO; 09, PELO DEP LOURIVAL FREITAS; 10, PELA DEP MARIA VALADÃO; 24, PELO DEP JOSE CARLOS SABOIA; 16, PELO DEP FABIO FELDMANN; 18, PELO DEP VALTER PEREIRA E 10, PELO DEP AROLDO GOES.
15/06/1994

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2057, de 1991, que "dispões sobre o Estato do Índio" ( PL205791 )

  • Parecer do relator, Dep. Luciano Pizzato, às emendas apresentadas ao Substitutivo, pela aprovação das de nºs 6, 10, 11,13, 14, 15, 16, 17, 20, 23, 26, 28, 32, 38, 43, 51, 52, 55, 57, 60, 62, 64, 67, 71, 73, 78, 80, 81,82, 83,87, 95, 97, 99, 101, 104, 105, 106, 107, 111, 112, 113, 114, 117, 118, 119, 120, 121, 124, 125, 126, 127, 129, 131, 133, 134, 135, 136, 138, 140, 143, 145, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 161, 169, 172, 174, e 177; e pela rejeição das de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 12, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 54, 56, 58, 59, 61, 63, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 98, 100, 102, 103, 108, 109, 110, 115, 116, 122, 123, 128, 130, 132, 137, 139, 141, 142, 144, 146, 147, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 170, 171, 173, 175, 176. Inteiro teor
29/06/1994

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    LUCIANO PIZZATTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE
    E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELO APROVAÇÃO DESTE,
    COM SUBSTITUTIVO, E DOS PL. 2160/91, PL. 2619/92,
    PL. 4442/94 E PL. 4916/90, APENSADOS; E PELA
    INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO
    DO PL. 2451/91, APENSADO; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS
    APRESENTADAS NA COMISSÃO 06, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17,
    20, 23, 26, 28, 32, 38, 43, 51, 52, 55, 57, 60, 62, 64,
    67, 71, 73, 78, 80, 81, 82, 83, 87, 95, 97, 99, 101, 104,
    105, 106, 107, 111, 112, 113, 114, 117, 118, 119, 120,
    121, 124, 125, 126, 127, 129, 131, 133, 134, 135, 136,
    138, 140, 143, 145, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154,
    155, 156, 157, 161, 169, 172, 174 E 177, E PELA REJEIÇÃO
    DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 12, 18, 19,
    21, 22, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 39,
    40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 54, 56, 58,
    59, 61, 63, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 74, 75, 76, 77, 79,
    84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 98, 100, 102,
    103, 108, 109, 110, 115, 116, 122, 123, 128, 130, 132,
    137, 139, 141, 142, 144, 146, 147, 158, 159, 160, 162,
    163, 164, 165, 166, 167, 168, 170, 171, 173, 175 E 176, E
    PELA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE 'CONCEDE ISENÇÃO
    DE TRIBUTOS FEDERAIS AOS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELA
    SOCIEDADE OU COMUNIDADE INDIGENA EM RAZÃO DE ATOS
    NEGOCIAIS ENVOLVENDO SEU PATRIMONIO'.
06/07/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF 076/94-PRES, DA COMISSÃO ESPECIAL DO ESTATUTO DAS
    SOCIEDADES INDIGENAS, COMUNICANDO A APRESENTAÇÃO DO PL.
    4760/94, SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS.
    (PL. 2057-A/91).
14/09/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO DA PRESIDENCIA DA CD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
    DOS PL. 2451/91 E PL. 4916/90, A ESTE.
21/09/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP.
    (PL. 2057-A/91).
    DCN1 04 01 95 PAG 122 COL 01. Inteiro teor
29/11/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 29 11 A 06 12 94.
    (DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E DOS PL. 4916/90,
    APENSOS A ESTE OS PL. 1561/89, (APENSOS A ESTE OS
    PL. 1700/89, PL. 1826/89, PL. 2160/89, PL. 2193/89,
    PL. 2935/89, PL. 4563/89, APROVADOS), PL. 5742/90,
    PL. 5764/90, PL. 222/91, PL. 692/91, PL. 738/91 E
    PL. 3061/92, APROVADOS), PL. 2160/91, PL. 2619/92,
    PL. 4442/94 E PL. 2451/91 (ESTE, ULTIMO, RECEBEU
    PARECERES PELA INCONSTITUCIONALIDADE E NO MERITO PELA
    REJEIÇÃO).
    DCN1 29 11 94 PAG 14474 COL 02.
06/12/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • RECURSO 182/94, DO DEP ARTUR DA TAVOLA, REQUER, NA FORMA
    DO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, QUE ESTE PROJETO
    SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
    DCN1 04 01 95 PAG 0121 COL 02.
06/12/1994

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP ARTUR DA TAVOLA. Inteiro teor
25/03/1999

PLENÁRIO ( PLEN )

  • MATERIA SOBRE A MESA.
    RECURSO 182/94, RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
    DCD 26 03 99 PAG 12107 CO 02.
18/04/2000

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP. ALOIZIO MERCADANTE, LÍDER DO PT; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO PDT; REGIS CAVALCANTE, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPS; AÉCIO NEVES, LÍDER DO BLOCO PSDB, PTB; ARNALDO MADEIRA, LÍDER
    DO
    GOVERNO; FERNANDO GABEIRA, LÍDER DO PV; MENDES RIBEIRO FILHO - PMDB, EM APOIAMENTO; E ALEXANDRE CARDOSO, LÍDER DO BLOCO PSB, PC DO B, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART. 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 19 04 00 PÁG 16650 COL 01.
02/05/2000

PLENÁRIO ( PLEN )

  • MATERIA SOBRE A MESA.
    NÃO REALIZADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 18 04 00, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO, POR FALTA DE "QUORUM".
    DCD 03 05 00 PÁG 20955 COL 01.
18/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO 895/03 DOS SENHORES LÍDERES SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
18/06/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 895/2003, pela Dep. Janete Capiberibe Inteiro teor
10/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 2451/1991, em face de seu arquivamento nos termos do art. 58, §º 4º, do RICD.
14/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - Avulso - Letra A, em virtude de incorreções no anterior.
29/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 4442/1994, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.
23/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 5069/2009, pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que requer nos termos regimentais, que se coloque na ordem do dia o REC 182/94 para deliberação de Plenário.
13/08/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado o Recurso nº 182, de 1994, que requer, na forma do § 2º do art. 132 do Regimento Interno, que este projeto seja apreciado pelo Plenário.
    DCD de 14/08/09 PÁG 40823 COL 01. Inteiro teor
20/08/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5359/2009, pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados do PL n°2057/91, que trata do Estatuto das sociedades indígenas, matéria que tramita nesta Casa por mais de 17 anos e que ora já reúne Inteiro teor
02/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5455/2009, pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que requer que seja posto na ordem do dia o PL 1610/95, que trata do novo Estatuto dos Povos Indígenas, considerando que o Plenário da Casa aprovou o acolhimento de recurso. Inteiro teor
27/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação em virtude de desapensações - *PL 2.057-A/1991.
24/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento 5931/2009 pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 5.442/09 e 2.057/91. Inteiro teor
15/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 5931/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 5.442/09 ao Projeto de Lei n. 2.057/91. Oficie-se. Publique-se." DCD de 16/12/09 PAG 71346 COL 02. Inteiro teor
05/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2352/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2057/1991, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas". Inteiro teor
09/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3714/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2057/1991, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas". Inteiro teor
09/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5228/2012, pelo Deputado Berinho Bantim (PSDB-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2057/1991, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas". Inteiro teor
23/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5326/2012, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 760, de 2011 e do Projeto de Lei nº 2057, de 1991". Inteiro teor
20/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5.326/12, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 5.326/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 760/2011 ao Projeto de Lei n. 2.057/1991. Publique-se. Oficie-se.".