PL 266/1987
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 7654/1988

Origem: MSC 564/1987


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/11/1987

Ementa
CONCEDE APOSENTADORIA A BENEDITO MOREIRA LOPES, PIONEIRO DO ESPORTE AUTOMOBILISTICO BRASILEIRO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/02/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7654/88. DOFC 25 02 88 PAG 3057 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/1987

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 11 87 PAG 3544 COL 02. Inteiro teor
30/11/1987

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CF.
21/01/1988

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP MAURILIO FERREIRA LIMA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; BRANDÃO MONTEIRO, LIDER DO PDT; EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; LIDICE DA MATA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; E SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 22 01 88 PAG 0055 COL 03. Inteiro teor
21/01/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 01 88 PAG 0073 COL 03. Inteiro teor
21/01/1988

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MAURILIO FERREIRA LIMA. DCN1 22 01 88 PAG 0073 COL 03. Inteiro teor
21/01/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 266-A/87. DCN1 22 01 88 PAG 0073 COL 03. Inteiro teor
22/01/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 06/88. DCN1 02 06 88 PAG 2107 COL 01. Inteiro teor
04/02/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF SM/57/88, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 02 06 88 PAG 2105 COL 03. Inteiro teor
24/02/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7654/88. DOFC 25 02 88 PAG 3057 COL 01.
08/03/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF SM/79/88, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS, SANCIONADO. DCN1 02 06 88 PAG 2105 COL 03. Inteiro teor