PL 1918/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Origem: PLS 394/1999
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PPB/RR
Apresentação
20/10/1999
Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres, o Porto de Santa Maria do Boiaçu, do Estado de Roraima.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/11/1999 | DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/10/1999 |
Plenário ( PLEN )
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11/11/1999 |
Plenário ( PLEN )
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11/11/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/11/1999 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
25/11/1999 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
03/12/1999 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
04/04/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
25/04/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/04/2000 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
02/05/2000 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
10/05/2000 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/05/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/05/2000 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
24/05/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
01/06/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/02/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 10/04/2008 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/12/2002 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/12/2002 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária