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PL 3068/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sérgio Brito - PSD/BA

Apresentação
22/09/2015

Ementa
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/10/2015 Deferido o Requerimento n. 3.293/2015, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro o Requerimento n. 3.293/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.068/2015, para excluir o exame pela Comissão de Finanças e Tributação, e para incluir a competência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para pronunciar-se sobre o mérito da matéria. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.068/2015: À CAPADR, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2015) 09/10/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2015) 27/11/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3068/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia". Inteiro teor
25/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/10/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
01/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/15 PÁG 183 COL 01. Inteiro teor
07/10/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
08/10/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2015)
15/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3293/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 3.068/2015, para excluir a Comissão de Finanças e Tributação.

    ". Inteiro teor
21/10/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

28/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3.293/2015, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro o Requerimento n. 3.293/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.068/2015, para excluir o exame pela Comissão de Finanças e Tributação, e para incluir a competência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para pronunciar-se sobre o mérito da matéria. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.068/2015: À CAPADR, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
09/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS, Memorando nº 371/2015 - COPER, solicitando a devolução deste Inteiro teor
13/11/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP, em conformidade ao Memorando nº 371/2015 - COPER.
20/11/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
25/11/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. José Nunes (PSD-BA)
26/11/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2015)
03/12/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)
08/12/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

09/12/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
16/12/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Marcon.
04/02/2016

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/05/2016

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
20/05/2016

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR) conforme solicitação.
  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
08/06/2016

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Marcon (PT-RS). Inteiro teor
15/06/2016

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Davidson Magalhães
05/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4998/2016, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requeiro, nos termos regimentais, com base nos artigos nos arts. 32, inciso VIII, 41, inciso XX, 53, inciso I, 139, inciso II, alínea a e 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL Nº 3.068/2015, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia". Inteiro teor
31/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.998/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.998/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.068/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
05/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

07/12/2016

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcon, apresentou voto em separado o Deputado Marcon.
08/12/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
08/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 13/12/16 PÁG. 136 COL. 01, Letra A. Inteiro teor
14/12/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
13/09/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, com a emenda apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
06/02/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/04/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
22/05/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste. Inteiro teor
13/06/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de Deputado Alessandro Molon.
25/06/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
10/07/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9024/2018, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias do despacho inicial aposto ao PL 3068/2015". Inteiro teor
21/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9.024/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.024/2018, com base nos mesmos fundamentos adotados na decisão exarada no Requerimento n. 4.998/2016, de idêntico teor e autoria. Publique-se. Oficie-se.".
16/10/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/10/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
07/11/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução à CCP
08/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2603/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que " Requer o desarquivamento
    de proposição.
    ". Inteiro teor
05/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.603/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desarquivamento do Projeto de Lei n. 3.068/2015, porque intempestivo, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
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