Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 10 05 91.
• RELATOR DEP ROBERTO MAGALHÃES. DCN1 01 06 91 PAG 8562 COL 01. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS AO PL. 202/91 E AO PL. 5133/91, APENSADO. VISTA AO DEP HELIO BICUDO.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF 98/91, DA CCJR, EM SUBSTITUIÇÃO AO OF 57/91, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DO PL. 5133/91 A ESTE. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF 145/91, DA CVTDUI, SOLICITANDO SEJA CONCEDIDA AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 06 11 91 PAG 22000 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• APRESENTAÇÃO DE 02 (DUAS) EMENDAS PELO DEP ODELMO LEÃO.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP AMAURY MULLER, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 4203/89, 363/91, 1459/91, 1640/91, 2513/92 E 2611/92, A ESTE.
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP AMAURY MULLER, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 4203/89, 363/91, 1459/91, 1640/91, 2513/92 E 2611/92, A ESTE.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP ROBERTO MAGALHÃES.

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE CARLOS ALELUIA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE SOLICITA PRAZO DE 01 SESSÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP MARIO MARTINS PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CVTDUI, QUE SOLICITA PRAZO DE 01 SESSÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP ROBERTO MAGALHÃES PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DEFERIDA SOLICITAÇÃO DOS RELATORES DA CEIC E CCJR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA E MARIO MARTINS, RESPECTIVAMENTE, DE PRAZO DE 01 SESSÃO PARA PROFERIMENTO DE SEUS PARECERES. DCN1 21 05 92 PAG 9954 COL 01. Inteiro teor
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PENDENTE DE PARECERES DA CTASP, CEIC E CVTDUI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 202-A/91. DCN1 13 05 92 PAG 8740 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CEIC, CVTDUI E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 202-B/91. DCN1 23 06 92 PAG 13980 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DECISÃO FAVORAVEL DA PRESIDENCIA DA CD A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PRISCO VIANA, FORMULADA NA SESSÃO PLENARIA DE 20 05 92, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 363/91, DE SUA AUTORIA. DESAPENSADO O PL. 363/91 DESTE PROJETO. APENSADO O PL. 2305/91.

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. DETERMINAÇÃO DA INVERSÃO DA ORDEM DOS PARECERES. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE CARLOS ALELUIA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE SOLICITA PRAZO DE 01 SESSÃO. DEFERIDA SOLICITAÇÃO E CONCEDIDO PRAZO DE 01 SESSÃO PARA O PROFERIMENTO DOS PARECERES. DCN1 28 05 92 PAG 10920 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE CARLOS ALELUIA PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 01, 02, 09, 10, 11, 13, 14, 16, 32, 36, 43, 46, 50, 51, 54, 57, 58, 59, 60, 66, 83, 87, 92, 94, 95, 96, 98, 100, 101, 104, 106, 107, 109, 112, 116, 117, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 130, 131, 132, 135, 136, 137, 138, 139 E 140, COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA; E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS. DESIGNAÇÃO DO DEP HUMBERTO SOUTO PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO PARECER DA CEIC. DESIGNAÇÃO DO DEP MARIO MARTINS PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CVTDUI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO, 05, 09, 14, 15, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 E 62, PELA PREJUDICIALIDADE DAS 04, 06, 10, 13, 30, 33, 63, 65 E 76, E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS. DESIGNAÇÃO DO DEP ROBERTO MAGALHÃES PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DE TODAS AS EMENDAS DE PLENARIO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP GERMANO RIGOTTO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 544/91 E PL. 4203/89. ADIADA A VOTAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA CEIC. DEFERIDO PEDIDO DE DESAPENSAÇÃO DOS PL. 544/91, PL. PL. 4203/89. DCN1 03 06 92 PAG 11883 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA CEIC, RESSALVADOS OS DESTAQUES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP CHICO VIGILANTE: VOTARAM 88 DEPUTADOS. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 05 06 92 PAG 12369 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE REDAÇÃO, PELO DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT E OUTROS. APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE REDAÇÃO, PELO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB. DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA CEIC. APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE REDAÇÃO, PELO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO E OUTROS. NÃO ACOLHIMENTO, PELA MESA, DA EMENDA DE REDAÇÃO, APRESENTADA PELO DEP HUMBERTO SOUTO. DO ARTIGO 42 DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA CEIC. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP EDEN PEDROSO PARA A EMENDA 70. REJEITADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP EDEN PEDROSO PARA A EMENDA 18. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME PARA A EMENDA 18. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP SERGIO BRITO PARA A EMENDA 139. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP EDEN PEDROSO PARA A EMENDA 58. REJEITADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP GENEBALDO CORREIA PARA A EMENDA 34. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP PRISCO VIANA PARA A EMENDA 02. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE LUIZ MAIA PARA A EMENDA 37. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP SERGIO BRITO PARA A EMENDA 137. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP PRISCO VIANA PARA A EMENDA 01. REJEITADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP EDEN PEDROSO PARA A EMENDA 03. PREJUDICADO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP ANGELO CONTINUA...
• CONTINUAÇÃO. MAGALHÃES PARA A EMENDA 31. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE LUIZ MAIA PARA A EMENDA 56. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; EDSON SILVA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; EDUARDO JORGE, LIDER DO PT; EURIDES BRITO, LIDER DO PTR; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; LUIZ CARLOS HAULY, LIDER DO PST; E JOSE LOURENÇO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM GLOBO DE TODAS AS EMENDAS DE REDAÇÃO APRESENTADAS A MESA. APROVAÇÃO EM GLOBO DAS EMENDAS DE REDAÇÃO AOS: INCISO III DO ARTIGO SETIMO; 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO; INCISO V DO ARTIGO SETIMO; PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO NONO; ARTIGO 10; ARTIGO 12; ARTIGO 16; INCISO XI DO ARTIGO 18; PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 19; INCISO II DO ARTIGO 19; INCISO III DO ARTIGO 19; 'CAPUT' DO ARTIGO 23; ARTIGO 24; ARTIGO 26, PARAGRAFO UNICO E INCISO I, II E III; RENUMERANDO O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 32, COMO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 34, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS PARAGRAFOS DO ARTIGO 32; ARTIGO 36; 'CAPUT' DO ARTIGO 37; INCISO VII DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 37; PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 37; PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 43; E PARA INCLUIR PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 14 DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA CEIC. RETIRADOS OS DEMAIS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE.

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

Mesa Diretora ( MESA )

• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/142/92.

Mesa Diretora ( MESA )

• OF SM 56/95, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 116/95-CN.

CPMI ( CPMI )

• ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CÉDULA ÚNICA. ARTIGO OITAVO: SIM-315; NÃO-53: ABS-02; NUL-02; TOTAL-371: MANTIDO O VETO. ARTIGO 12: SIM- 282; NÃO-84; ABS-01; NUL-01; TOTAL-368: MANTIDO O VETO. ARTIGO 24: SIM-338; NÃO-28; ABS-01; NUL-01; TOTAL-368: MANTIDO O VETO. DCN 02 09 99 PAG 13084 COL 01. Inteiro teor