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PL 201/1950
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Berto Condé - PTB/SP

Apresentação
04/05/1950

Ementa
INSTITUI NORMAS FINANCEIRAS PARA A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/1964 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4320/64. DOFC 23 03 64. REP: DOFC 09 04 64. VETADO PARCIALMENTE: RAZÕES DO VETO MENSAGEM 47-PR/64.DOFC 17 03 64. REP: 09 04 64.
DCN1 17 04 64 PAG 2402 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BERTO CONDE.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 05 50 PAG 3060 COL 04. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO ESPECIAL.
    FALA O DEP BERTO CONDE.
12/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DE SEIS EMENDAS DE AUTORIA DO DEP ALIOMAR BALEEIRO, PARA SEREM ENVIADAS AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS, JUNTAMENTE COM O PROJETO.
04/05/1951

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP GUILHERME MACHADO, SOLICITANDO O PROJETO.
04/05/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP GUILHERME MACHADO, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
12/12/1951

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GUSTAVO CAPANEMA, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
13/12/1951

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO, TENDO PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE AS EMENDAS 02 E 05, PARTE REFERENTE AO ARTIGO 10, CONSIDERADAS PREJUDICADAS AS EMENDAS 01, 03, 04 E 06, E CONTRARIO A EMENDAS 05, PARTE REFERENTE AO ARTIGO OITAVO, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, E DAS EMENDAS.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    FALA PARA ENCAMINHA A VOTAÇÃO O DEP NESTOR DUARTE, AFONSO ARINOS.REQUERIMENTO
    DE DESTAQUE DO DEP BROCHADO DA ROCHA, SOLICITANDO DESTAQUE PARA A
    EMENDA 01 E 05 DE PLENARIO, EMENDAS 01, 04, 05, 10 E 11, DA COMISSÃO DE FINANÇAS. REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01 05 DE PLENARIO, REJEIÇÃO DA EMENDA 04 DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
    PREJUDICADA A EMENDA 05 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
    REQUERIMENTO DO DEP BROCHADO DA ROCHA DE DISPENSA DE DESTAQUE PARA AS
    EMENDAS 10 E 11 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
    REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP NESTOR DUARTE, PARA VOTAÇÃO DO ARTIGO 17. APROVADO O REQUERIMENTO E IGUALMENTE AS EMENDAS COM PARECERES FAVORAVEIS, SALVO OS DESTAQUES JA CONCEDIDOS, E, REJEIÇÃO DAS EMENDAS COM PARECERES CONTRARIOS.
    VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL..
12/12/1952

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GUSTAVO CAMPANEMA, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
14/12/1952

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    (PL 201-B/50).
14/12/1952

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF. 121/52.
17/02/1962

Senado Federal ( SF )

  • OF. 896 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADO SUBSTITUTIVO A ESTE PROJETO.
    DCN1 29 01 63 PAG 441 COL 01. Inteiro teor
05/06/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFS. 352/64 E 353/64, ENCAMINHADO A SANÇÃO E COMUNICANDO O SENANDO.
    DCN1 29 03 64 PAG 1841 COL 03. Inteiro teor
17/04/1963

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    PL 201-C/50.
    DCN1 18 04 63 PAG 1442 COL 01. Inteiro teor
17/04/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
26/04/1963

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ALTINO MACHADO.
    DCN1 30 04 63 PAG 1871 COL 01. Inteiro teor
10/05/1963

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara ( COFF )

  • RELATOR DEP ALOISIO COSTA.
    DCN1 11 05 63 PAG 2209 COL 02. Inteiro teor
06/06/1963

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALOISIO COSTA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN1 13 06 63 PAG 3232 COL 03. Inteiro teor
03/10/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • O DEP ADAUTO CARDOSO OFERECE O PROJETO, COM EMENDA DO SENADO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA .
    O DEP TANCREDO NEVES INFORMA QUE O DEP ALOISIO CASTRO DEIXOU SEU RELATORIO A ESTE PROJETO PRONTO NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO. APROVAÇÃO DA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
    DCN1 11 10 63 PAG 7653 COL 02. Inteiro teor
09/10/1963

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara ( COFF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP RUY SANTOS.
    DCN1 17 10 63 PAG 7879 COL 01. Inteiro teor
16/10/1963

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUY SANTOS, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
    DCN1 19 10 63 PAG 7969 COL 03. Inteiro teor
28/10/1963

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, FAVORAVEL AS EMENDAS DO SENADO, EXCETO O ARTIGO 22 DO REFERIDO SUBSTITUTIVO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 201-D/61.
    DCN1 29 10 63 PAG 8283 COL 03.
    Inteiro teor
05/11/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • O DEP TANCREDO NEVES INFORMA AO PLENARIO QUE O PRESENTE PROJETO JA FOI APROVADO EM TODAS AS COMISSÕES, E QUE PEDIRA A INCLUSÃO DESTE MESMO NA ORDEM DO DIA.
    INFORMA O PRESIDENTE DA MESA QUE ESTA AGUARDANDO A PUBLICAÇÃO DO PROJETO PARA QUE SEJA INDLUIDO NA ORDEM DO DIA.
    DCN1 15 11 63 PAG 8861 COL 04. Inteiro teor
07/11/1963

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DO SENADO.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
    DC1S 08 11 63 PAG 17 COL 02.
    Inteiro teor
08/11/1963

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DC1S 09 11 63 PAG 10 COL 01. Inteiro teor
13/11/1963

Plenário ( PLEN )

  • EM VOTAÇÃO ÚNICA AS EMENDAS DO SENADO.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01 A 21 E DE 23 A 126 COM PARECERES FAVORAVEIS.
    REJEIÇÃO DA EMENDA 22 COM PARECER CONTRARIO.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 14 11 63 PAG 8821 A 8841 Inteiro teor
25/11/1963

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 201-E/50.
    DCN1 26 11 63 PAG 9198 COL 01. Inteiro teor
27/11/1963

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DC1S 28 11 63 PAG 13 COL 02. Inteiro teor
28/02/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELO OF. 179/64.
    DCN1 06 03 64 PAG 2369 COL 02. Inteiro teor
17/03/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4320/64. DOFC 23 03 64. REP: DOFC 09 04 64. VETADO PARCIALMENTE: RAZÕES DO VETO MENSAGEM 47-PR/64.DOFC 17 03 64. REP: 09 04 64.
    DCN1 17 04 64 PAG 2402 COL 03. Inteiro teor
16/04/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA DO OF 08-CN/64, DO SENADO FEDERAL, CONVOCANDO O CONGRESSO NACIONAL PARA A APRECIAÇÃO DOS VETOS A ESTE PROJETO NO DIA 23/04/64.
    DCN1 17 04 64 PAG 2428 COL 04. Inteiro teor
16/04/1964

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • LEITURA DO OF 08-CN/64, DO SENADO CONVOCANDO O CONGRESSO NACIONAL PARA A APRECIAÇÃO DOS VETOS PARCIAIS A ESTE PROJETO, NO DIA 23/0464.
    DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA.
    FORAM DESIGNADOS, OS SENADORES: RUY CARNEIRO, BEZERRA NETO E ANTONIO CARLOS.
    DEPUTADOS: ULTIMO DE CARVALHO, ALTINO MACHADO E RUY SANTOS.
    DCN1 17 04 64 PAG 2402 COL 03. Inteiro teor
20/04/1964

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, EM SUBSITITUIÇÃO AOS DEPS ALTINO MACHADO E ULTIMO DE CARVALHO, INTEGRANTE DA COMISSÃO MISTA DESTINADA AOS VETOS APOSTO AO PL 201/50, DESIGNA O DEP ANTONIO BAY E HUMBERTO LUCENA.
    DCN1 21 04 64 PAG 2506 COL 03. Inteiro teor
22/04/1964

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS VETOS APOSTO A ESTE PROJETO.
    DCN 23 04 64 PAG 130 A 156 Inteiro teor
29/04/1964

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DO VETO APOSTO A ESTE PROJETO.
    DCN 30 04 64 PAG 157 A 159 - CONGRESSO. Inteiro teor
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