PL 2987/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)
Origem: PLS 237/2014
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Delcídio do Amaral - PT/MS
Apresentação
15/09/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/09/2015 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-970/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2016) | 19/10/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2017) | 17/05/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/10/2017) | 02/10/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019) | 26/03/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023) | 14/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/04/2023 |
Minas e Energia ( CME )
Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA) |
10/05/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Parecer. |
24/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-970/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
Apensados
Apensados ao PL 2987/2015 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
17/10/2016
- Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação deste, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
10/05/2017 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Minas e Energia (CME) | 28/09/2017 - Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDC, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
24/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/09/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
30/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/07/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
17/10/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
18/10/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
26/10/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/11/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/04/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/05/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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11/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/05/2017 |
Minas e Energia ( CME )
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15/05/2017 |
Minas e Energia ( CME )
|
16/05/2017 |
Minas e Energia ( CME )
|
16/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2017 |
Minas e Energia ( CME )
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28/09/2017 |
Minas e Energia ( CME )
|
29/09/2017 |
Minas e Energia ( CME )
|
09/10/2017 |
Minas e Energia ( CME )
|
22/11/2017 |
Minas e Energia ( CME ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
27/11/2017 |
Minas e Energia ( CME )
|
29/11/2017 |
Minas e Energia ( CME ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
29/11/2017 |
Minas e Energia ( CME )
|
19/06/2018 |
Minas e Energia ( CME )
|
31/01/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
22/03/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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25/03/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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03/04/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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08/07/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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09/07/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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11/03/2021 |
Minas e Energia ( CME )
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15/04/2021 |
Minas e Energia ( CME )
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27/04/2022 |
Minas e Energia ( CME )
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16/05/2022 |
Minas e Energia ( CME )
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31/01/2023 |
Minas e Energia ( CME )
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12/04/2023 |
Minas e Energia ( CME )
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13/04/2023 |
Minas e Energia ( CME )
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27/04/2023 |
Minas e Energia ( CME )
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