PL 2986/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
15/09/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a infração de transporte remunerado de pessoas ou bens, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/09/2015 Apense-se à(ao) PL-272/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2986/2015 ( 1 )

  • PL 2773/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2986/2015, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a infração de transporte remunerado de pessoas ou bens, e dá outras providências". Inteiro teor
24/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-272/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 429 COL 01. Inteiro teor
21/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )