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PL 131/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Maria Laura - PT/DF

Apresentação
09/03/1995

Ementa
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DA CONCUBINA, NO CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO DO COMPANHEIRO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 03 95 PAG 4642 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/1999 Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE (MSC 930/99-PE E MSG 841/99-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 07 07 99 PAG 007 COL 01. MANTIDO O VETO EM 22 09 99.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARIA LAURA.
24/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
24/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
29/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 03 95 PAG 4642 COL 02. Inteiro teor
30/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 30 03 95 PAG 4885 COL 01.
31/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/04/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP URSICINO QUEIROZ. DCN1 09 05 95 PAG 9331 COL 02.
02/05/1995

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ, COM SUBSTITUTIVO.
11/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCN1 12 05 95 PAG 9796 COL 01.
12/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
22/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP URSILINO QUEIROZ, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E AO PL. 334/95, APENSADO.
09/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AO PL. 334/95, APENSADO. (PL. 131-A/95). DCN1 20 09 95 PAG 22815 COL 01.
17/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
19/09/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 19 09 95 PAG 22560 COL 01.
  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/09/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP REGIS DE OLIVEIRA. DCN1 28 09 95 PAG 24005 COL 02.
30/11/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 334/95, APENSADO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF. DCD 20 04 96 PAG 1512 COL 01.
13/12/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR. (PL. 131-B/95). DCD 10 01 96 PAG 0122 COL 02.
05/03/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 05 A 11 03 96. DCD 05 03 96 PAG 5614 COL 02.
15/03/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/191/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
09/04/1996

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL. 131-C/95). DCD 15 06 96 PAG 0032 COL 02.
23/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/061/96.
16/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 514/SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
06/07/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE (MSC 930/99-PE E MSG 841/99-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 07 07 99 PAG 007 COL 01. MANTIDO O VETO EM 22 09 99.
01/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 841/99-CN. DCN 02 09 99 PAG 12964 COL 01. Inteiro teor
  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO: - SENADORES: ADEMIR ANDRADE, ROMERO JUCA E BELLO PARGA. - DEPUTADOS: ANDRE BENASSI, ARNALDO FARIA DE SA E URSICINO QUEIROZ. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO: PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO:
22/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO TOTAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. SIM-271; NÃO-79; ABS-01; NUL-01; TOTAL-352: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 23 09 99 PAG 13970 COL 01. Inteiro teor
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