PL 127/1971
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 169/1971
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
07/06/1971
Ementa
REGULA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL RURAL POR ESTRANGEIRO RESIDENTE NO PAIS OU PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA AUTORIZADA A FUNCIONAR NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/10/1971 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 390/71 DO PODER EXECUTIVO RESTITUINDO AUTÓGRAFOS DO PROJETO. DCN1 16 10 71 PAG 5892 COL 03. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/10/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5709/71. DOFC 11 10 71 PAG 8201. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 12 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/06/1971 |
Plenário ( PLEN )
|
07/06/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/06/1971 |
CAPR ( CAPR )
|
09/06/1971 |
CCJ ( CCJ )
|
09/06/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/06/1971 |
CRE ( CRE )
|
11/06/1971 |
CCJ ( CCJ )
|
16/06/1971 |
COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )
|
16/06/1971 |
CAPR ( CAPR )
|
23/06/1971 |
COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )
|
24/06/1971 |
CAPR ( CAPR )
|
24/06/1971 |
CCJ ( CCJ )
|
30/06/1971 |
CRE ( CRE )
|
30/06/1971 |
COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )
|
02/07/1971 |
Plenário ( PLEN )
|
07/07/1971 |
Plenário ( PLEN )
|
15/07/1971 |
Plenário ( PLEN )
|
16/07/1971 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
|
19/07/1971 |
Plenário ( PLEN )
|
20/07/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/09/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/09/1971 |
Plenário ( PLEN )
|
08/09/1971 |
CCJ ( CCJ )
|
08/09/1971 |
CRE ( CRE )
|
08/09/1971 |
CAPR ( CAPR )
|
09/09/1971 |
CCJ ( CCJ )
|
09/09/1971 |
CRE ( CRE )
|
09/09/1971 |
CAPR ( CAPR )
|
09/09/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/09/1971 |
Plenário ( PLEN )
|
10/09/1971 |
Plenário ( PLEN )
|
10/09/1971 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
|
10/09/1971 |
Plenário ( PLEN )
|
15/09/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/10/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/10/1971 |
Plenário ( PLEN )
|
22/10/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
|