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PL 105/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rita Camata - PMDB/ES

Apresentação
12/03/1991

Ementa
REGULA A LICENÇA-PATERNIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO SETIMO, INCISO XIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0017 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP RITA CAMATA. DCN1 21 02 91 PAG 0462 COL 02.
12/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CTASP.
12/03/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 03 91 PAG 1707 COL 01. Inteiro teor
06/05/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 10 05 91.
  • RELATOR DEP LUIZ CARLOS SANTOS. DCN1 01 06 91 PAG 8561 COL 02.
10/05/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
18/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 25 05 92.
  • RELATOR DEP JABES RIBEIRO. DCN1 16 05 92 PAG 9218 COL 01.
25/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APRESENTAÇÃO DE 03 (TRES) EMENDAS PELA DEP MARIA LAURA.
09/10/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JABES RIBEIRO.
16/10/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 19 A 21 10 92. DCN1 17 10 92 PAG 22772 COL 01.
19/05/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JABES RIBEIRO, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO AOS PL. 798/91 E PL. 1119/91, APENSADOS. (PL. 105-A/91). DCN1 07 08 93 PAG 15806 COL 02.
11/08/1993

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 17 08 93. DCN1 10 08 93 PAG 15927 COL 01.
  • RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA. DCN1 14 08 93 PAG 16380 COL 02.
18/08/1993

Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/03/1994

Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CARRION JUNIOR. DCN1 15 03 94 PAG 3609 COL 01.
27/04/1994

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP CARRION JUNIOR, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, DOS PL. 798/91 E PL. 1119/91, APENSADOS, E DA EMENDA DA CTASP.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0017 COL 01.
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