PL 93/1991
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Carlos Cardinal - PDT/RS
Apresentação
12/03/1991
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 165 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Dados Complementares:
APLICANDO-SE AOS TITULARES DA REPRESENTAÇÃO NOS CIPAS O DISPOSTO NO ARTIGO 543, PARAGRAFO TERCEIRO DA CLT, QUE VEDA A DISPENSA DO EMPREGADO SINDICALIZADO, A PARTIR DO MOMENTO DO REGISTRO DA CANDIDATURA ATE UM ANO APOS O FINAL DO MANDATO, GARANTINDO ASSIM A ESTABILIDADE PROVISORIA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0017 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/02/1991 |
Plenário ( PLEN )
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12/03/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/1991 |
Plenário ( PLEN )
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09/04/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/04/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/05/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/10/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/05/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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26/11/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/01/1994 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/01/1994 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/04/1994 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/05/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/1994 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/1994 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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