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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Augusto Coutinho - SD/PE

Apresentação
09/09/2015

Ementa
Dispõe sobre a apresentação do prazo de validade dos produtos ofertados no mercado de consumo.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/09/2015	Apense-se à(ao) PL-2415/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Data	Ação
27/10/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/09/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2946/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Dispõe sobre a apresentação do prazo de validade dos produtos ofertados no mercado de consumo". Inteiro teor
21/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2415/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/09/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/15 PÁG 381 COL 01. Inteiro teor
23/09/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
12/12/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2415/2015
11/10/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2415/2015
27/10/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.