PL 2891/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/09/2015

Ementa
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2015 Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação   ( CE ) 06/07/2016 - Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2891/2015, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área"". Inteiro teor
11/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
16/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/15 PÁG 439 COL 01. Inteiro teor
17/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)
18/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2015)
30/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/11/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
18/05/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
06/07/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
10/08/2016

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
07/06/2017

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
27/09/2017

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.
  • Vista ao Deputado Lobbe Neto.
02/10/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
Sessões e Reuniões
  • 23/11/2017 - 05h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/11/2017 - 05h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/11/2017 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária