PL 1706/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
13/03/1989

Ementa
Dispõe sobre as sociedades cooperativas.

Dados Complementares:
Aplica o disposto no art. 5º, inciso XVIII, art. 187, inciso sexto, e art. 174, parágrafo 2º da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/1992 DESPACHO A CAPR, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/1996 PLENÁRIO ( PLEN )
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CAPR
AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
PRONTO PARA A ORDEM DIA. PL. 1706-C/89.
DCD 05 11 96 PAG 28546 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 1706/1989 ( 6 )

  • PL 3525/1989
  • ;  PL 3559/1989
  • ;  PL 3727/1989
  • ;  PL 3768/1989
  • ;  PL 3912/1989
  • ;  PL 4799/1990

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural   ( CAPADR ) 12/12/1990 - Parecer do Relator, Dep. Jonas Pinheiro, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, com subemendas, e das submendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e pela prejudicialidade dos PL's 3525/1989, 3559/1989, 3727/1989, 3768/1989, 3912/1989, e 4799/1990, apensados. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 17/08/1989 - Parecer do Relator, Dep. MESSIAS GOIS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) 22/08/1990 - Parecer do Relator, Dep. MARCOS QUEIROZ, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, com subemendas, e pela prejudicialidade dos PL's 3525/1989, 3559/1989, 3727/1989, 3768/1989, 3912/1989, e 4799/1990, apensados. Inteiro teor



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/1989

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP IVO VANDERLINDE.
    DCN1 14 03 89 PAG 0980 COL 01. Inteiro teor
21/03/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR E CEIC.
21/03/1989

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 03 89 PAG 1361 COL 03. Inteiro teor
12/05/1989

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOSE EGREJA, QUE SOLICITA DISTRIBUIÇÃO À CAPR DESTE PROJETO.
    DCN1 13 06 89 PAG 4690 COL 02. Inteiro teor
09/06/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MESSIAS GOIS. DCN1 17 06 89 PAG 5065 COL 01.
17/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. MESSIAS GOIS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
23/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MESSIAS
    GOIS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLAGIVA, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 23 09 89 PAG 10244 COL 02.
13/09/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3525/1989.
14/09/1989

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP GILSON MACHADO. DCN1 16 09 89 PAG 9573 COL 01.
20/09/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3559/1989.
27/09/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3727/1989.
12/10/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3768/1989.
23/10/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3912/1989.
07/11/1989

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP JONAS PINHEIRO. DCN1 09 11 90 PAG 11960 COL 02. Inteiro teor
29/11/1989

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP GILSON MACHADO, FAVORAVEL A ESTE,
    NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJR, COM DUAS SUBEMENDAS E
    CONTRARIO AOS PL. 3525/89, PL. 3737/89, PL. 3768/89 E
    PL. 3912/89 (APENSADOS).
    VISTA AO DEP VLADIMIR PALMEIRA.
    DCN1 02 12 89 PAG 14427 COL 03.
16/04/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4799/1990.
19/04/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARCOS QUEIROZ.
    DCN1 24 04 90 PAG 3294 COL 02.
31/05/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS QUEIROZ, FAVORAVEL A ESTE,
    COM EMENDA E NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJR, E PELA
    PREJUDICIALIDADE DOS PL. 3525/89, PL. 3559/89,
    PL. 3727/89, PL. 3768/89 E PL. 3912/89, E PL. 4799/90,
    APENSADOS.
06/06/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • VISTA AO DEP OSWALDO LIMA FILHO. DCN1 15 12 90 PAG 14559 COL 03.
27/06/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSWALDO LIMA FILHO,
    APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL, COM SEIS EMENDAS.
22/08/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. MARCOS QUEIROZ, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, com subemendas, e pela prejudicialidade dos PL's 3525/1989, 3559/1989, 3727/1989, 3768/1989, 3912/1989, e 4799/1990, apensados. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    MARCOS QUEIROZ, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR; E 16
    SUBMENDAS E PELA PREJUDICIALIDADE DOS DEMAIS APENSADOS.
12/12/1990

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. Jonas Pinheiro, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, com subemendas, e das submendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e pela prejudicialidade dos PL's 3525/1989, 3559/1989, 3727/1989, 3768/1989, 3912/1989, e 4799/1990, apensados. Inteiro teor
14/12/1990

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    JONAS PINHEIRO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJR, COM
    ADOÇÃO DE 16 SUBEMENDAS DA CEIC, MAIS 07 SUBEMENDAS E,
    PELA PREJUDICIALIDADE DOS DEMAIS APENSADOS.
17/12/1990

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CAPR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1706-A/89.
    DCN1 18 12 90 PAG 14660 COL 01.
    REP.: DCN1 06 03 91 PAG 0967 COL 01.
17/04/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DEP JOSE GENOINO, LIDER DO
    PT, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
    DCN1 18 04 91 PAG 4160 COL 03.
15/05/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 49 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:
    DEP PAES LANDIM: EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05 E 06;
    DEP MARCELINO ROMANO MACHADO: EMENDA 07;
    DEP ALCIDES MODESTO: EMENDAS 08, 09 E 10;
    DEP VALDIR GANZER: EMENDAS 11 E 20;
    DEP PEDRO TONELLI: EMENDAS 12 E 21;
    DEP RICARDO MORAES: EMENDAS 13 E 14;
    DEP ADÃO PRETTO: EMENDAS 15 E 16;
    DEP JOSE GENOINO: EMENDAS 17 E 23;
    DEP LUCI CHOINACKI: EMENDAS 18 E 19;
    DEP ADÃO PRETTO E OUTROS: EMENDA 22;
    DEP AMARAL NETO: EMENDAS 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31,
    32, 33, 34, 35 E 36;
    DEP EDUARDO JORGE: EMENDAS 37, 38, 39, 40 E 41;
    DEP CARLOS CARDINAL: EMENDAS 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 E
    49.
  • DESPACHO A CCJR, CEIC E CAPR (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 16 05 91 PAG 6475 COL 03.
13/06/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA,
    LIDER DO PMDB; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; RICARDO MURAD,
    NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; E JOSE GENOINO, LIDER DO
    PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO
    INTERNO, URGENCIA, PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
    DCN1 14 06 91 PAG 9639 COL 02.
14/06/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CAPR,
    PENDENTE DE PARECERES, AS EMENDAS DE PLENARIO.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 1706-B/89.
    DCN1 08 06 91 PAG 9023 COL 02.
17/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JURANDYR PAIXÃO (EMENDAS DE PLENARIO).
17/06/1991

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP DEJANDIR DALPASQUALE (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 15 08 91 PAG 13975 COL 02.
18/06/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
    RETIRADO DA ORDEM DO DIA PARA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES.
    DCN1 19 06 91 PAG 10059 COL 02.
19/06/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
    ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
20/06/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
    DESIGNAÇÃO DO DEP DEJANDIR DALPASQUALE, PARA PROFERIR
    PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CAPR,
    QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 157, PARAGRAFO
    SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, PRAZO DE 24 HORAS PARA
    APRESENTAÇÃO DO PARECER.
    O PRESIDENTE CONCEDE PRAZO DE 24 HORAS PARA O RELATOR
    DA CAPR, APRESENTAR O PARECER.
    DCN1 21 06 91 PAG 10714 COL 01.
21/06/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP RICARDO FIUZA, LIDER
    DO PDS; PAULO MANDARINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC;
    PEDRO TONELLI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; JOÃO ALMEIDA,
    NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; EDSON SILVA, NA
    QUALIDADE DE LIDER DO PDT; JOSE CARLOS SABOIA, LIDER
    DO PSB; HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; RODRIGUES PALMA,
    NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; AUGUSTO CARVALHO, NA
    QUALIDADE DE LIDER DO PCB; E JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE
    DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
    156 E ARTIGOS 104 DO REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA DA
    URGENCIA DESTE PROJETO.
    DESIGNAÇÃO DO DEP JURANDYR PAIXÃO, PARA PROFERIR
    PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR,
    QUE SOLICITA PRAZO DE 02 SESSÕES PARA PROFERIR SEU
    PARECER.
    O PRESIDENTE CONCEDE PRAZO 02 SESSÕES PARA O RELATOR
    PROFERIR SEU PARECER.
    DCN1 22 06 91 PAG 10854 COL 02.
14/04/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CAPR, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
04/05/1992

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP DEJANDIR DALPASQUALE.
09/06/1992

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER DO RELATOR, DEP DEJANDIR DALPASQUALE, PELA
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS 11, 24, 35, 36, 44 E 45; PELA
    APROVAÇÃO COM SUBEMENDAS, DAS EMENDAS 02, 05, 09, 15,
    20, 22, 23, 32 E 33; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 07, 08,
    10, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 34, 37, 38,
    39, 40, 41, 42, 43, 46, 47, 48 E 49; PELA
    PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 01, 03, 04, 06, 27, 28, 29,
    30 E 31. Inteiro teor
12/08/1992

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • VISTA CONJUNTA AOS DEP PEDRO TONELLI E LUIZ GIRÃO.
24/03/1993

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP PEDRO TONELLI E LUIZ
    GIRÃO, SEM SE MANIFESTAREM.
    (EMENDAS DE PLENARIO).
02/06/1993

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    DEJANDIR DALPASQUALE, AS EMENDAS 11, 24, 35, 36, 44 E 45;
    PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA, DAS EMENDAS 02, 05, 09, 15,
    20, 22, 32 E 33; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 07, 08, 10,
    12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 34, 37, 38, 39, 40,
    41, 42, 43, 46, 47, 48 E 49; PELA PREJUDICIALIDADE DAS
    EMENDAS 01, 03, 04, 06, 27, 28, 29, 30 E 31.
16/06/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • INDEFERIDO OF S/N DA CDUI, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA
    ESTE PROJETO, POR JA TER SIDO APRECIADO PELAS
    COMISSÕES.
    DCN1 17 06 93 PAG 12722 COL 02.
  • INDEFERIDO OF 167/93, DA CTASP, SOLICITANDO A DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO PARA ESTA COMISSÃO, POR JA TER DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 141 DO REGIMENTO INTERNO.
19/08/1993

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP FETTER JUNIOR (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 28 08 93 PAG 17667 COL 02.
21/03/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MENDES RIBEIRO (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 22 03 94 PAG 4080 COL 02.
14/04/1994

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR, AS
    EMENDAS 11, 16, 18, 24, 33, 35, 36, 44, 45; COM
    SUBEMENDAS AS EMENDAS 05, 25, 26, 30, 32 E 34; COM ADOÇÃO
    DAS SUBEMENDAS DA CAPR AS EMENDAS 02, 09, 15, 20, 22 E
    23; CONTRARIO AS EMENDAS 01, 04, 06, 07, 08, 10, 12, 13,
    14, 17, 19, 21, 27, 28, 29, 31, 37, 38, 39, 40, 41, 42,
    43, 46, 47, 48 E 49, E PELA PREJUDICIALIDDE DA EMENDA 03.
22/02/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP MAX ROSENMANN (EMENDAS DE PLENARIO).
22/02/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. (EMENDAS DE PLENARIO).
05/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO FASSARELA
    APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL AS EMENDAS 05,
    32 E 34, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 01 DA RELATORA, E,
    ESPECIFICAMENTE, PARA A EMENDA 05, TAMBEM NOS TERMOS DA
    SUBEMENDA 02, DA RELATORA; FAVORAVEL A EMENDA 26, NOS
    TERMOS DA SUBEMENDA 03, DA RELATORA; FAVORAVEL AS
    EMENDAS 25 E 30, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 02, DA
    RELATORA, FAVORAVEL AS EMENDAS 11, 16, 24, 33, 35, 36,
    44, 45, 01, 06, 27 E 31, FAVORAVEL AS EMENDAS 09, 15 E
    23 NOS TERMOS, RESPECTIVAMENTE, DAS SUBEMENDAS 06, 03 E
    07 DA CAPR; FAVORAVEL AS EMENDAS 10, 12, 13, 14, 17, 18,
    19, 20, 21 E 22, CONTRARIO AS EMENDAS 02, 04, 07,
    08, 28, 29, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 46, 47, 48, 49,
    PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 03.
11/04/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
    DAS EMENDAS 08, 09, 13, 15, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26,
    27, 31, 33, 35, 36, 44, 47 E 48; E PELA PREJUDICIALIDADE
    DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 14,
    16, 17, 22, 23, 28, 29, 30, 32, 34, 37, 38, 39, 40, 41,
    42, 43, 45, 46 E 49. Inteiro teor
  • PARECER DO RELATOR, DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
    DAS EMENDAS 08, 09, 13, 15, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26,
    27, 31, 33, 35, 36, 44, 47 E 48; E PELA PREJUDICIALIDADE
    DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 14,
    16, 17, 22, 23, 28, 29, 30, 32, 34, 37, 38, 39, 40, 41,
    42, 43, 45, 46 E 49. Inteiro teor
25/04/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • VISTA AO DEP HELIO BICUDO (EMENDAS DE PLENARIO).
14/09/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, SEM
    PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
  • REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO.
    DCN1 16 09 95 PAG 22480 COL 02.
30/11/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO,
    AS EMENDAS 05, 32 E 34, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 01 E
    ESPECIFICAMENTE PARA A EMENDA 05, NOS TERMOS DA SUBEMENDA
    02; FAVORAVEL A EMENDA 26, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 03;
    FAVORAVEL A EMENDA 18, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 04,
    FAVORAVEL AS EMENDAS 25 E 30, NOS TERMOS DA SUBEMENDA
    02; FAVORAVEL AS EMENDAS 11, 16, 24, 33, 35, 36, 44, 45,
    01, 06, 27 E 31; FAVORAVEL AS EMENDAS 09, 15, 20, 22, NOS
    TERMOS RESPECTIVAMENTE DAS SUBEMENDAS 01, 02, 03, 06 E 07
    DA CAPR; CONTRARIO AS EMENDAS 02, 04, 07, 08, 10, 12, 13,
    14, 17, 19, 21, 28, 29, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 46,
    47, 48, E 49; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 03. Inteiro teor
06/12/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • VISTA AO DEP JOÃO FASSARELLA. DCD 28 02 96 PAG 5051 COL 02.
19/06/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP NAIR
    XAVIER LOBO, FAVORAVEL AS EMENDAS 05, 32 E 34, NOS
    TERMOS DA SUBEMENDA 01 DA RELATORA, E ESPECIFICAMENTE,
    PARA A EMENDA 05, TAMBEM NOS TERMOS DA SUBEMENDA 02,
    DA RELATORA, FAVORAVEL A EMENDA 26, NOS TERMOS DA
    DA SUBEMENDA 03, DA RELATORA; FAVORAVEL A EMENDA 18,
    NOS TERMOS DA SUBEMENDA 04, DA RELATORA; FAVORAVEL
    AS EMENDAS 25 E 30, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 02,
    DA RELATORA; FAVORAVEL AS EMENDAS 11, 16, 24, 33, 35,
    36, 44, 45, 01, 06, 27 E 31; FAVORAVEL AS EMENDAS 09,
    15, 23, 20, 22, NOS TERMOS, RESPECTIVAMENTE, DAS
    SUBEMENDAS 06, 03, 07, 02 E 01 DA CAPR; CONTRARIO
    AS EMENDAS 02, 04, 07, 08, 10, 12, 13, 14, 17, 19,
    21, 28, 29, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 46, 47, 48
    E 49 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 03. DESTAQUES
    01, 02 E 03, RETIRADOS PELOS AUTORES E O DESTAQUE
    04 REJEITADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOÃO
    FASSARELLA, FRANCISCO HORTA, SALOMÃO CRUZ, LUIZ
    BRAGA E ANTONIO BALHMANN.
    DCDS 20 08 96 PAG 0373 COL 02.
07/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO, DO RELATOR,
    DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
    JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 08, 09,
    10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24,
    25, 26, 27, 31, 33, 35, 36, 44, COM SUBEMENDA; E PELA
    PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,
    11, 28, 29, 30, 32, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45,
    46, 47, 48 E 49. (EMENDAS DE PLENARIO).
23/10/1996

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP CARLOS MELLES, PFL;
    INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; ODELMO LEÃO,
    LIDER DO BLOCO PPB/PL; MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/
    PSD/PSL/PMN/PSC; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV; MATHEUS
    SCHMIDT, LIDER DO PDT; SERGIO MIRANDA, LIDER DO PC DO B;
    ALEXANDRE CARDOSO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB E
    PEDRINHO ABRÃO, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO NOS TERMOS DO
    ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    CONSTARA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
    DCD 24 10 96 PAG 27836 COL 01.
31/10/1996

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CAPR
    AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DIA. PL. 1706-C/89.
    DCD 05 11 96 PAG 28546 COL 02.