PEP 1 CCJC => PL 412/2011
Parecer às Emendas de Plenario


Situação:

Acessóri o de: PL 412/2011


Identificação da Proposição

Autor
Efraim Filho - DEM/PB

Apresentação
02/09/2015

Ementa
Parecer proferido às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação destas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer proferido às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação destas.

        

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Data Andamento
02/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer proferido às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação destas.