PL 2820/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
01/09/2015

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a jornada flexível de trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/09/2015 Apense-se à(ao) PL-726/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 2820/2015 ( 1 )

  • PL 9068/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2820/2015, pelos Deputados Goulart (PSD-SP) e Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a jornada flexível de trabalho". Inteiro teor
04/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-726/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
10/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 232 COL 01. Inteiro teor
16/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3034/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a desapensação do PL nº 2.820, de 2015, do PL nº 726, de 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3035/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL nº 2.820, de 2015 ao PL nº 4.132, de 2012". Inteiro teor
28/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido os Requerimentos n. 3046/2015 e n. 3035/2015 , conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 113/2003 e n. 2.960/2015, porque a última proposição, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência do art. 64 da Constituição Federal, de modo que a apensação pretendida estenderia os efeitos da urgência solicitada pela Presidência da República para projeto de autoria de Deputado. Publique-se. Oficie-se".
21/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )