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REQ 111/2015 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - DEM/DF , Subtenente Gonzaga - PDT/MG , João Campos - PSDB/GO

Apresentação
27/08/2015

Ementa
Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), previsto na Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/08/2015	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Apresentação do Requerimento n. 111/2015, pelos Deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e outros, que: "Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), previsto na Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001". Inteiro teor
23/09/2015	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado.
06/10/2015	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Protocolado o Requerimento nº 1232/2015.
18/11/2015	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebido cópia do Aviso nº 1773/2015, do Ministério da Justiça, em resposta a este requerimento.
19/11/2015	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Encaminhado, aos autores, cópia do Aviso nº 1773/2015, do Ministério da Justiça, em resposta a este requerimento.
31/01/2019	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.