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PEC 590/1998
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Maria Valadão - PTB/GO

Apresentação
02/04/1998

Ementa
ACRESCENTA A ALINEA 'E' DO INCISO XLVII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXPRESSÃO PREVENDO A PENA DE CASTRAÇÃO PARA AUTORES REINCIDENTES ESPECIFICOS DE CRIME DE PEDOFILIA COM ESTUPRO.

Dados Complementares:
ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELA DEP MARIA VALADÃO.
08/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A PEC 105/95.
08/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 08 98 PAG 21841 COL 01. Inteiro teor
25/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 63/98, DA DEP MARIA VALADÃO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTA DA PEC 105/95. DCD 26 05 98 PAG 14008 COL 02.
09/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR. (NOVO DESPACHO).
19/06/1998

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE GENOINO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
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