PL 2766/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 166/2012
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM
Apresentação
25/08/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/08/2015 | Às Comissões de Minas e Energia; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) | 14/09/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/11/2015) | 03/11/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016) | 13/05/2016 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019) | 28/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/11/2019) | 07/11/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
20/04/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer. |
16/12/2015 |
Minas e Energia ( CME )
Aprovado por unanimidade o Parecer. |
27/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Minas e Energia; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
29/10/2015
- Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
16/12/2015 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade o Parecer. |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
10/12/2019
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro
teor
20/04/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
27/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/09/2015 |
Minas e Energia ( CME )
|
10/09/2015 |
Minas e Energia ( CME )
|
11/09/2015 |
Minas e Energia ( CME )
|
23/09/2015 |
Minas e Energia ( CME )
|
29/10/2015 |
Minas e Energia ( CME )
|
30/10/2015 |
Minas e Energia ( CME )
|
11/11/2015 |
Minas e Energia ( CME )
|
16/12/2015 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/12/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
21/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/05/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/05/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
25/05/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
08/12/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/04/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
17/04/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
24/05/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
18/09/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/09/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/10/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/10/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
16/10/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
28/11/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
06/12/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/04/2018 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/04/2018 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
31/01/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
13/03/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
26/03/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/03/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
09/04/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
09/10/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
09/10/2019 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/10/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
15/10/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
23/10/2019 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
24/10/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
06/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
20/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
04/12/2019 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/12/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
10/12/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
31/03/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
13/04/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
20/04/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
20/04/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
20/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
- 20/04/2021
Comissão aprova uso de sistemas de rastreamento nos veículos que transportam materiais perigosos
- 05/02/2016
Comissão obriga uso de sistema de rastreamento em veículos de transporte de material radiativo
- 26/11/2015
Projeto torna obrigatório sistema de rastreamento por satélite em veículos com cargas perigosas
Sessões e Reuniões
- 20/04/2021 - 09h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 13/04/2021 - 09h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 31/03/2021 - 09h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)