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PEC 14/1989
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Telmo Kirst - PDS/RS

Apresentação
18/05/1989

Ementa
ALTERA O ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Dados Complementares:
REDUZINDO PARA 16 ANOS DE IDADE A IMPUTABILIDADE DA RESPONSABILIDADE PENAL, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/1994 Mesa Diretora ( MESA )
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RES 01/94- RCF. DCN1 03 12 94 PAG 14821 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP TELMO KIRST. DCN1 19 05 89 PAG 3744 COL 02. Inteiro teor
22/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 05 89 PAG 3878 COL 01. Inteiro teor
13/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

21/03/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 22 05 90 PAG 5378 COL 01.
28/03/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS, PELA ADMISSIBILIDADE. DCN1 26 04 90 PAG 3573 COL 03.
16/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE. PEC 14-A/89. DCN1 20 04 90 PAG 2967 COL 02. Inteiro teor
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0016 COL 01. Inteiro teor
28/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 05 03 91 PAG 0881 COL 03. Inteiro teor
16/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-750/91, AO DEP RICARDO FIUZA, LIDER DO BLOCO PARLAMENTAR, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 04 TITULARES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-751/91, AO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 04 TITULARES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-752/91, AO DEP VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-753/91, AO DEP VICTOR FACCIONI, LIDER DO PDS, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-754/91, AO DEP JOSE SERRA, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-755/91, AO DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-756/91, AO DEP JOSE GENOINO, LIDER DO PT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-757/91, AO DEP EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-758/91, AO DEP RICARDO IZAR, LIDER DO PL, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
20/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PSDB-414/91, DO DEP PAULO HARTUNG, VICE-LIDER DO PSDB, INDICANDO OS DEP JORGE UEQUED E MORONI TORGAN, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
25/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 217/91, DO DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB, INDICANDO OS DEP EDSON FIDELIS E JOS ELIAS, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
30/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF GAB-I-400/91, DO LIDER DO PMDB, DEP GENEBALDO CORREIA, AO PRESIDENTE DA CD, DEP IBSEN PINHEIRO, INDICANDO OS DEP HENRIQUE EDUARDO ALVES, JOSE THOMAZ NONO, IVO MAINARDI E ARY KARA JOSE, COMO TITULARES; E OS DEP LUIZ TADEU LEITE, ANTONIO DE JESUS, WANDA REIS E WALTER PEREIRA, COMO SUPLENTES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 209/91-LPL, DO DEP RICARDO IZAR, LIDER DO PL, INDICANDO OS DEP VALDEMAR COSTA NETO E IRANI BARBOSA COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
12/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 190/93-LPL, DO DEP VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL, INDICANDO O DEP ROBSON TUMA, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP IRANI BARBOSA PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF 205-L-BL. PARL/93, DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO PARLAMENTAR, INDICANDO OS DEP LUCIANO PIZZATO COMO TITULAR E FATIMA PELAES COMO SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP EDMAR MOREIRA E JOSE BURNET, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
17/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 193/93-LPL, DO DEP VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL, INDICANDO OS DEP ROBSON TUMA COMO TITULAR EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP VALDEMAR COSTA NETO E O DEP VALDEMAR COSTA NETO COMO SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP ROBSON TUMA, PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 26 08 93 PAG 17305 COL 02. Inteiro teor
14/12/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM/P 1182/93, DA PRESIDENCIA DA CD, ENCAMINHANDO ESTA PEC PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA REVISIONAL.
31/05/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RES 01/94- RCF. DCN1 03 12 94 PAG 14821 COL 02.
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