PDC 556/1997
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Jair Bolsonaro - PPB/RJ
Apresentação
01/10/1997
Ementa
ESTABELECE PLEBISCITO SOBRE A APLICAÇÃO DA PRISÃO PERPETUA.
Dados Complementares:
A SER REALIZADA, A CONSULTA POPULAR, POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES DE 1998).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/11/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/10/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
| 01/10/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 31/10/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
| 05/11/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 24/11/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|