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PL 1542/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada; Vetado totalmente


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ricardo Izar - PL/SP

Apresentação
08/08/1991

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/03/2005 Decisão da Presidência, retificando o regime de tramitação aposto ao Substitutivo do Senado Federal a este Projeto, para determinar que sua tramitação se dará nos termos do artigo 155 do RICD, tendo em vista a aprovação do Requerimento de Urgência dos Senhores Líderes, no dia 04 de dezembro de 2000. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 16/07 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO IZAR.
    DCN1 09 08 91 PAG 13341 COL 01. Inteiro teor
16/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTASP E CSSF.
16/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 17 09 91 PAG 16958 COL 01. Inteiro teor
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
25/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATORA DEP ROSE DE FREITAS.
    DCN1 26 05 92 PAG 10394 COL 01.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 05 92.
    DCN1 23 05 92 PAG 10174 COL 01.
01/06/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APRESENTAÇÃO DE QUATRO EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:
    01 PELO DEP JOSE FORTUNATI, 03 PELA
    DEP JANDIRA FEGHALI.
17/08/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP MARIA LAURA.
    DCN1 24 08 93 PAG 17138 COL 02.
17/03/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, COM SUBSTITUTIVO.
23/03/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 23 A 29 03 94.
    (SUBSTITUTIVO DO RELATOR - SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO).
    DCN1 22 03 94 PAG 4015 COL 01.
30/03/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/04/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • VISTA AO DEP LUIZ MOREIRA.
  • PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, A ESTE E AS EMENDAS 01, 02 E 03, COM SUBSTITUTIVO;
    CONTRARIO A EMENDA 04, APRESENTADA NA COMISSÃO.
    VISTA AO DEP LUIZ MOREIRA.
    DCN1 24 05 94 PAG 8381 COL 01.
15/06/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ MOREIRA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO CONTRARIO, A ESTE E AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA RELATORA.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0046 COL 01.
11/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
08/06/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 08 06 95 PAG 12554 COL 01.
  • RELATORA DEP MARIA LAURA.
    DCN1 09 06 95 PAG 12746 COL 01.
19/06/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/10/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, COM EMENDAS. Inteiro teor
22/11/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, COM EMENDAS.
    (PL. 1542-A/91).
    DCD 23 11 95 PAG 6497 COL 01. Inteiro teor
05/12/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
07/12/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JOSE PINOTTI.
08/12/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 08 12 95 PAG 8555 COL 02.
18/12/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/04/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PINOTTI, COM QUATRO EMENDAS.
22/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • VISTA CONJUNTA AOS DEP DARCISIO PERONDI E ALCIONE ATHAYDE.
04/12/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR,
    DEP JOSE PINOTTI, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AS EMENDAS
    DE 01 A 04, APRESENTADAS NA CTASP. Inteiro teor
06/12/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCD 05 12 96 PAG 32344 COL 01.
17/12/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
25/06/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PINOTTI, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO,
    E CONTRARIO AS EMENDAS 01 A 04 APRESENTADAS NA CTASP.
    (PL. 1542-B/91).
09/07/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
15/08/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 15 08 97 PAG 23769 COL 01.
  • RELATOR DEP HAROLDO SABOIA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0009 COL 01.
25/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
15/05/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATORA DEP MARIA LUCIA.
19/05/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/05/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUÍDO À RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO.
24/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; ALDO REBELO, LIDER DO BLOCO PSB/PC DO B; CELSO GIGLIO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL
    E
    ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GODVERNO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 25 11 99 PAG 57039 COL 02.
04/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA
    24 11 99, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO, PARA PROFERIR PARECER, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR.
04/10/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
04/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CSSF.
  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE REDAÇÃO, PELOS DEP RICARDO IZAR, DR. HÉLIO, ROBERTO JEFFERSON E INOCÊNCIO OLIVEIRA, NO SEGUINTE TEOR: ACRESCENTAR AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO AS EXPRESSÕES: " DA RETIRADA DOS EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS" LOGO APÓS A EXPRESSÃO ACRESCIDAS.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO.
    FICA PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E AS EMENDAS APRESENTADAS NA CTASP.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES.
  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1542-C/91.
25/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/317/00.
11/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 845/02, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Substitutivo.
11/07/2002

Plenário ( PLEN )

  • Despacho à CTASP, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI), mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário e o Regime de Tramitação para Prioridade.
    (Despacho de Substitutivo).
    (Pl. 1542-D/91).
    DCD 29 08 02 PÁG 41123 COL 02. Inteiro teor
29/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/2002.
30/08/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
30/10/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes
04/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste. Inteiro teor
26/02/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin
27/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste. Inteiro teor
02/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jovair Arantes
07/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
11/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti
15/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação. Inteiro teor
25/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
04/08/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Edna Macedo
18/09/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos da Subemenda Substitutiva de técnica legislativa ora apresentada.. Inteiro teor
09/03/2004

Plenário ( PLEN )

03/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência, retificando o regime de tramitação aposto ao Substitutivo do Senado Federal a este Projeto, para determinar que sua tramitação se dará nos termos do artigo 155 do RICD, tendo em vista a aprovação do Requerimento de Urgência dos Senhores Líderes, no dia 04 de dezembro de 2000. Inteiro teor
09/03/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
10/03/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. Inteiro teor
14/03/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/03/06, PÁG 13125 COL 02 - Letra E. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Req. 370/07 da Dep. Luiza Erundina que solicita a inclusão dos PL's 4.125/04, 4.126/04, 4.851/05, 4.852/05, 1.542/91, 1.626/89, 2.869/92, 4.850/05 e PLP's 59/99 e 275/01 na ordem do dia
05/03/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
    DCD de 03 03 07 PÁG 8016 COL 01. Inteiro teor
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD de 06 03 07 PÁG 8241 COL 01. Inteiro teor
06/03/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD de 07 03 07 PÁG 8529 COL 02. Inteiro teor
07/03/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
08/03/2007

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 10:00)
    DCD de 08/03/07 PÁG 8874 COL 02. Inteiro teor
  • Retirado de pauta de ofício.
    DCD de 10/03/07 PÁG 9304 COL 02. Inteiro teor
12/03/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Dep. Gerônimo da Adefal (PFL-AL) .
13/03/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9583 COL 01. Inteiro teor
14/03/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    DCD de 14 03 07 PÁG 9800 COL 01. Inteiro teor
15/03/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    DCD de 17/03/07 PÁG 10762 COL 02. Inteiro teor
19/03/2007

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:30)
    DCD de 20 03 07 PÁG 10921 COL 01. Inteiro teor
20/03/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    DCD de 21 03 07 PÁG 11208 COL 02. Inteiro teor
21/03/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/03/2007

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 19:05)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11585 COL 01. Inteiro teor
22/03/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    DCD de 24 03 07 PÁG 12223 COL 02. Inteiro teor
26/03/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
26/03/2007

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30)
  • Retirado de pauta, de ofício.
27/03/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. DCD 27 03 07 PAG 12522 COL 02. Inteiro teor
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 335/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD de 28 03 07 PÁG 12886 COL 01. Inteiro teor
28/03/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
    DCD de 29 03 07 PÁG 13395 COL 02. Inteiro teor
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 353/2007, item 05 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD de 29 03 07 PÁG 13395 COL 02. Inteiro teor
29/03/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extrordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    DCD 31 03 07 PÁG 13860 COL 01. Inteiro teor
02/04/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00).
    DCD de 03 04 07 PÁG 14033 COL 01. Inteiro teor
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em face da evidente falta de "quorum".
02/04/2007

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
03/04/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14557 COL 01
    . Inteiro teor
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
03/04/2007

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 04 04 07 PAG 14557 COL 01. Inteiro teor
  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
04/04/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude de acordo dos Srs. Líderes.
09/04/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD de 10 04 07 PÁG 15186 COL 01. Inteiro teor
10/04/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
10/04/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)
    DCD 11 04 07 PAG 15421 COL 01 Inteiro teor
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
10/04/2007

Plenário ( PLEN ) - 20:10 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:10)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/04/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 348/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD de 12 04 07 PÁG 16027 COL 01. Inteiro teor
12/04/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/04/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16729 COL 01. Inteiro teor
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
17/04/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)
    DCD 18 04 07 PAG 17040 COL 02 Inteiro teor
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
18/04/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351//07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
19/04/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
24/04/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
    DCD 24 04 07 PAG 18561 COL 02. Inteiro teor
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 340/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
24/04/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
25/04/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
    DCD 26 04 07 PAG 19186 COL 02. Inteiro teor
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
25/04/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/04/2007

Plenário ( PLEN ) - 10:30 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 10:30)
  • Retirado de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.
02/05/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    DCD 03 05 07 PAG 20601 COL 01 Inteiro teor
03/05/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
    DCD 05 04 07 PAG 14926 COL 02. Inteiro teor
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das MPVs 358/07 e 359/07, itens 01 e 02 da pauta, respectivamente, com prazo encerrado.
08/05/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 358/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
10/05/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
    DCD 08 05 07 PAG 21599 COL 02. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.542, de 1991.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Inteiro teor
  • A Matéria vai à Sanção. (PL 1.542-F/91)
    DCD de 11 05 07 PÁG 22638 COL 02. Inteiro teor
11/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos
15/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 11/07.
  • Ofício nº 145/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
31/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição vetada totalmente.
    Motivo do veto: MSC 357-PE - DOU de 31 05 07 PÁG 17 COL 01.Edição Extra.
08/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

12/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 236/07 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
15/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 16/07 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).
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