PL 1504/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
07/02/1996

Ementa
Possibilita, à população carente, a utilização do exame de pareamento cromossômico (ADN), em casos de investigação de paternidade e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Exame do DNA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/11/2000 DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54); E DE CCJR - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
DCD 08 .11. 00, PÁG. 54065, COL. 01.

Apensados

Apensados ao PL 1504/1996 ( 3 )

  • PL 1542/1996
  • ;  PL 2095/1996
  • ;  PL 2496/1996

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/1996

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDSON EZEQUIEL.
04/03/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • A CSSF E CCJR - ARTGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
07/03/1996

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 03 96 PAG 5848 COL 01. Inteiro teor
14/03/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF. DCD 15 03 96 PAG 6968 COL 02.
14/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP ELCIONE BARBALHO.
15/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 15 03 96 PAG 6882 COL 02.
25/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/04/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER PRELIMINAR DA RELATORA, DEP ELCIONE BARBALHO, PELA APENSAÇÃO DOS PL. 307/95 E
    PL. 1542/96, A ESTE.
30/04/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF 95/96-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1542/96 A ESTE.
20/05/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1780/1996.
10/07/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2095/1996.
06/08/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP ELCIONE BARBALHO A ESTE E AOS APENSADOS: PL. 1542/96 E PL. 2095/96, FAVORAVEL AO PL. 1780/96, APENSADO.
13/11/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2496/1996.
10/09/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER ORA REFORMULADO CONTRARIO DA RELATORA, DEP ALCIONE BARBALHO A ESTE AOS
    PL. 1542/96, PL. 2095/96 E PL. 2496/96 APENSADOS, E FAVORAVEL AO PL. 1780/96, APENSADO. Inteiro teor
28/10/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
05/11/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
26/11/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ELCIONE BARBALHO, COM EMENDAS.
    (PL. 1504-A/96).
    DCD 01/04/1998 Pág 8421 Col 01, Letra A. Inteiro teor
02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0066 COL 01.
11/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
06/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
11/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 00.
24/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF 804/00 DA CCJR, SOLICITANDO SEJA INCLUIDA A CFT NO DESPACHO DADO A ESTE PROJETO, PARA SE MANIFESTAR QUANTO A ADMISSIBILIDADE DA MATERIA.
  • DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54); E DE CCJR - ARTIGO 24, II.
    (NOVO DESPACHO).
    DCD 08 .11. 00, PÁG. 54065, COL. 01.
30/11/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
29/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Torres
03/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, do PL-1542/1996, do PL-1780/1996, do PL-2095/1996, e do PL-2496/1996, apensados, e do substitutivo da CSSF. Inteiro teor
30/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
31/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
19/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Designado Relator, Dep. José Genoíno
26/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL-1542/1996, do PL-2095/1996, e do PL-2496/1996, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL-1780/1996, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
24/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Fernando Coruja, Inaldo Leitão e Zulaiê Cobra.
26/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Alexandre Cardoso, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, Dep. Fernando Coruja, Dep. Inaldo Leitão e Dep. Zulaiê Cobra).
31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
23/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2496/1996
24/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-2095/1996, PL-2496/1996, PL-1780/1996, PL-1542/1996 apensadas.
01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Patrus Ananias
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/01/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 2095/1996, apensado, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 1542/1996, apensado, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela aprovação do PL 1780/1996, apensado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 2496/1996, apensado, pela inconstitucionalidade e injuridicidade do SBT 1 CSSF, e pela inconstitucionalidade da EMR 1 CSSF. Inteiro teor
20/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
09/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 2496/1996, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1542/1996 e do PL 2095/1996, apensados, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 1780/1996, apensado. Inteiro teor
14/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
08/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e dos PLs 1.780/96, 1.542/96, 2.095/96 e 2.496/96, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.780/96, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 1.504/96 e dos PLs 1.542/96, 2.095/96 e 2.496/96, apensados. Inteiro teor
14/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/03/06, PÁG 13129 COL 01, Letra C. Inteiro teor
24/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito.
28/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2006)
06/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 14/03/2006 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/03/2006 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária