PL 2746/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
21/08/2015

Ementa
Altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 16/09/2015 - Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação. Inteiro teor

07/10/2015   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 27/10/2015 - Parecer do relator, Dep. Bebeto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 408/2015 do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que trata da criação de cargos de Juiz de Tribunal (Desembargador), de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão nos Quadros de Juiz e de Pessoal da Secretaria dos Tribunais Regionais do Trabalho das l4ª, l6ª, 19ª, 2Oª. 22ª, 23ª e 24ª Regiões. Inteiro teor
21/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2746/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões e dá outras providências". Inteiro teor
26/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 02/09/15 PAG 343 COL 01. Inteiro teor
01/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
09/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
16/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação. Inteiro teor
07/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
13/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 14/10/15, PÁG 579 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA)
20/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida correspondência do TST a respeito do impacto orçamentário do PL e encaminhada cópia ao gabinete do relator. Inteiro teor
27/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Bebeto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
05/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
09/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • OF 418-15 - TRT 16a Região - Apoio PLs 384-15, 2746-15 e 8334-15 Inteiro teor
04/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA), para atualização da legislação orçamentária.
04/10/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Ofício n. 311/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 2746/2015". Inteiro teor
07/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Of. 311/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
07/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 324/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, que solicita pedido de desconsideração do Ofício n. 311/2016, que requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 2.746/2015.
09/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Ofício n. 324/2016, conforme o seguinte teor: "Defiro o pedido de desconsideração do Ofício.CSJT.GP.SG.ASSPAR n. 311/2016, nos termos do art. 104, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, retornando o Projeto de Lei n. 2.746/2015 à tramitação no estágio em que se encontrava. Publique-se. Oficie-se."
12/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Sessões e Reuniões
  • 05/11/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/10/2015 - 09h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária