PL 2704/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5321/2013
Identificação da Proposição
Apresentação
19/08/2015
Ementa
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Dependentes Químicos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/08/2015 | Apense-se à(ao) PL-5321/2013. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/11/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-5321/2013 |
Apensados
Apensados ao PL 2704/2015 ( 6 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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27/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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13/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/11/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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