PL 2650/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
18/08/2015
Ementa
Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da venda de produtos destinados à merenda escolar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/08/2015 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) | 14/09/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/12/2015) | 10/12/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2017) | 03/07/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) | 02/04/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão |
01/04/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
08/12/2015
- Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
03/05/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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21/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/08/2015 |
Educação ( CE )
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10/09/2015 |
Educação ( CE )
|
11/09/2015 |
Educação ( CE )
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23/09/2015 |
Educação ( CE )
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10/11/2015 |
Educação ( CE )
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12/11/2015 |
Educação ( CE )
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08/12/2015 |
Educação ( CE )
|
09/12/2015 |
Educação ( CE )
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05/05/2016 |
Educação ( CE )
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03/05/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/06/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/06/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/07/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/04/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/04/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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