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Situação: Apensado ao PL 576/1995 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Odelmo Leão - PPB/MG

Apresentação
06/12/1995

Ementa
Permite a venda de medicamentos específicos em supermercados, armazéns, bares e estabelecimentos assemelhados.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/01/1996	APENSE-SE AO PL. 576/95.(DESPACHO INICIAL)

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/12/1995	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ODELMO LEÃO.
02/01/1996	Plenário ( PLEN ) PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 01 96 PAG 0704 COL 01. Inteiro teor
02/01/1996	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 576/95.(DESPACHO INICIAL)
26/05/1998	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebido apensado ao PL 576/1995
06/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01. Inteiro teor
04/07/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-3630/2008. Inteiro teor
28/07/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CDC os PLs n.ºs 4398/98 (apensos:576/95, 814/95, 1324/95, 3122/97, 3650/97, 4078/98, 2706/00, 3060/00, 3084/00, 974/07 e 3630/08) e 219/07 (apensos: 2044/07), 2533/07 e 2985/08), reconstituídos
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Devido ao arquivamento do PL 1324/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1324/1995 o PL 3630/2008 e, em seguida, apense-o ao PL 974/2007.

PL 1324/1995