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MSC 367/1991
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/08/1991

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 169, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), RELATIVA AOS POVOS INDIGENAS E TRIBAIS EM PAISES INDEPENDENTES.

Dados Complementares:
SUBMETENDO APRECIAÇÃO DO TEXTO DA CONVENÇÃO 169 QUE REVISA, PARCIALMENTE A CONVENÇÃO 107).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/03/1993 CRE ( CRE )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 237/93.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRE, CCJR (ADM) E CDCMAM.
13/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 08 91 PAG 13699 COL 01. Inteiro teor
14/08/1991

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP JULIO CABRAL. DCN1 06 09 91 PAG 16288 COL 01.
09/10/1991

CRE ( CRE )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO CABRAL, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. VISTA AO DEP ANIBAL TEIXEIRA. DCN1 02 11 91 PAG 21862 COL 01.
13/08/1992

CRE ( CRE )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ GUSHIKEN. DCN1 27 08 92 PAG 19350 COL 02.
22/01/1993

CRE ( CRE )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ GUSHIKEN. DCN1 23 01 93 PAG 1439 COL 02.
24/03/1993

CRE ( CRE )

  • DEVOLUÇÃO DA MENSAGEM PELO DEP ANIBAL TEIXEIRA, SEM SE MANIFESTAR.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ GUSHIKEN, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 237/93.
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