Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 1185/1988 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Cardinal - PDT/RS

Apresentação
25/11/1988

Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 193, da Consolidação das Leis do Trabalho

Dados Complementares:
Aumenta para sessenta por cento do salário o adicional de periculosidade. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2009 Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se.
DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1185/1988 ( 1 )

  • PL 2271/1991

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL.
    DCN1 23 11 88 PAG 3922 COL 03. Inteiro teor
25/11/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
    . (Novo Despacho)
25/11/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 11 88 PAG 4210 COL 03. Inteiro teor
10/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CARLOS CARDINAL. DCN1 11 04 89 PAG 2021 COL 03.
12/08/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ROBERTO TORRES. DCN1 23 08 89 PAG 8411 COL 02.
08/09/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. ROBERTO TORRES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
25/10/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO
    TORRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA.
    DCN1 25 11 89 PAG 13746 COL 03.
06/12/1989

CTRA ( CTRA )

  • RELATOR DEP MELLO REIS. DCN1 15 12 89 PAG 15959 COL 03.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0011 COL 01.
28/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/04/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA.
    DCN1 17 04 91 PAG 3990 COL 02.
21/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2271/1991.
29/10/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 53/93, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE
    AO PL. 1003/88.
29/12/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 96/92, DO DEP GILSON MACHADO, PRESIDENTE
    DA CEIC, SOLICITANDO O RETORNO DESTE PROJETO A CTASP,
    PARA APRECIAÇÃO.
03/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se.
    DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Versões para impressão